{"id":12624,"date":"2020-04-03T21:41:41","date_gmt":"2020-04-04T00:41:41","guid":{"rendered":"https:\/\/mjtom.com.br\/site1\/?p=12624"},"modified":"2022-01-07T13:03:27","modified_gmt":"2022-01-07T16:03:27","slug":"quantidade-de-horas-de-trabalho-em-tempos-de-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprfsp.org.br\/index.php\/2020\/04\/03\/quantidade-de-horas-de-trabalho-em-tempos-de-covid-19\/","title":{"rendered":"Quantidade de horas de trabalho em tempos de COVID-19"},"content":{"rendered":"
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A PRF com suas caracter\u00edsticas de capilaridade e profissionalismo est\u00e1 novamente sendo chamada a agir e se superar. E cada um de n\u00f3s, com senso de responsabilidade, est\u00e1 indo para a linha de frente, ser o fiel da ordem social e da manuten\u00e7\u00e3o de uma relativa normalidade nas rodovias.<\/span><\/p>\n

Mas tamb\u00e9m somos trabalhadores, e como tal precisamos de prote\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho das investidas da desregulamenta\u00e7\u00e3o, flexibiliza\u00e7\u00e3o e outros nomes dados para os retrocessos nos direitos conquistados.<\/span><\/p>\n

Estou falando isso por conta da revoga\u00e7\u00e3o da IN99 de 2017.<\/span><\/p>\n

Na semana passada o Diretor-Geral publicou uma Portaria revogando a IN99. Depois da repercuss\u00e3o negativa e da press\u00e3o do sistema sindical a Portaria mudou para \u201dsuspens\u00e3o\u201d da IN. A norma garantia (punha no papel) pela primeira vez:<\/span><\/p>\n

– que nossa escala padr\u00e3o \u00e9 de 24 x72;<\/span><\/p>\n

– que o PRF, como servidor p\u00fablico federal, teve trabalhar a mesma quantidade de horas dos demais servidores p\u00fablicos federais;<\/span><\/p>\n

– que as horas trabalhadas para mais e para menos da carga hor\u00e1ria mensal v\u00e3o para um banco de horas que deve ser respeitado;<\/span><\/p>\n

– e que a troca de servi\u00e7o, respeitada as regras da IN, \u00e9 um direito do servidor e o chefe teria que justificar caso quisesse indeferir.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

A justificativa do Departamento para a revoga\u00e7\u00e3o foi de que o \u00d3rg\u00e3o n\u00e3o teria compet\u00eancia legal para fazer esta regulamenta\u00e7\u00e3o e que seria feita uma tratativa junto ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a para fazer uma norma falando de regime de escala de plant\u00e3o, jornada de trabalho e compensa\u00e7\u00e3o de horas.<\/span><\/p>\n

E como os PRFs foram informados disso? N\u00e3o foram.<\/span><\/p>\n

Os sindicatos tiveram que fazer of\u00edcios, procurar deputados, pedir para deputados encaminharem of\u00edcios, exigir explica\u00e7\u00f5es, at\u00e9 que fosse aberto o di\u00e1logo. (Ser\u00e1 que n\u00e3o teria sido mais f\u00e1cil, e menos desgastante, expor o problema para o efetivo antes de tomar atitudes \u201cpol\u00eamicas\u201d e dasagregadoras?!?)<\/span><\/p>\n

Vamos pegar o m\u00eas de abril como exemplo:<\/span><\/p>\n

– abril tem 30 dias e apensa 20 dias \u00fateis por conta dos feriados dos dias 10 e 21;<\/span><\/p>\n

– os servidores p\u00fablicos federais v\u00e3o trabalhar 160 horas no m\u00eas de abril (8hs x 20 dias);<\/span><\/p>\n

– mas os PRFs teriam que trabalhar 171 (5,7hs x 30 dias);<\/span><\/p>\n

Estas 5,7 vem do seguinte racioc\u00ednio: 40 horas semanais dividido por 7 dias da semana, no que se chegaria ao \u00edndice de 5,7 por dia.<\/span><\/p>\n

Alguns colegas chegaram a questionar se n\u00e3o seria \u201cmuito barulho por pouca coisa\u201d, mas quem \u00e9 mais antigo lembra que durante quase toda a vida trabalhou 8 plant\u00f5es por m\u00eas sem direito a reclamar, ou seja, 192 horas (24hs x 8 plant\u00f5es), ou por muito tempo na desgastante rotina de 12x24x12x48. E n\u00e3o podemos agora abrir espa\u00e7o para uma desregulamenta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O Sindicato de SP entende que se o \u00d3rg\u00e3o n\u00e3o tem compet\u00eancia legal fixar a carga hor\u00e1ria em 160 horas, tamb\u00e9m n\u00e3o tem compet\u00eancia legal para fixar a jornada nas 171 horas\u2026 ou seja, a metodologia que garante que o servidor policial tenha os mesmos direitos trabalhistas dos demais servidores p\u00fablicos federais deve ser mantida at\u00e9 que o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a se manifeste. E da\u00ed nossa briga vai ser com o MJ.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

Abra\u00e7o (\u00e0 dist\u00e2ncia) a todos, e<\/span><\/p>\n

Sauda\u00e7\u00f5es Sindicais.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

Ot\u00e1vio Oliveira.<\/span><\/p>\n

Delegado Representante do SINPRF-SP<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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