{"id":12650,"date":"2020-03-27T21:43:20","date_gmt":"2020-03-28T00:43:20","guid":{"rendered":"https:\/\/mjtom.com.br\/site1\/?p=12650"},"modified":"2022-01-07T13:03:27","modified_gmt":"2022-01-07T16:03:27","slug":"deputado-federal-nicoletti-manifesta-se-contrario-as-restricoes-de-direitos-dos-prfs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprfsp.org.br\/index.php\/2020\/03\/27\/deputado-federal-nicoletti-manifesta-se-contrario-as-restricoes-de-direitos-dos-prfs\/","title":{"rendered":"Deputado Federal Nicoletti manifesta-se contr\u00e1rio \u00e0s restri\u00e7\u00f5es de direitos dos PRFs"},"content":{"rendered":"
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O Deputado Federal Ant\u00f4nio Carlos Nicoletti encaminhou ontem, dia 26\/03, um Of\u00edcio endere\u00e7ado ao Diretor-Geral, Adriano Furtado, criticando a revoga\u00e7\u00e3o de direitos e garantias dos servidores Policiais do \u00d3rg\u00e3o. O of\u00edcio foi recebido pela Coordena\u00e7\u00e3o de Articula\u00e7\u00e3o Legislativa que, at\u00e9 o momento (27\/03) n\u00e3o se manifestou sobre seu teor.<\/span><\/p>\n

Em trechos do Of. n\u00ba 43\/2020\/GDNICOLETTI (c\u00f3pia ao final do texto):<\/span><\/p>\n

\u201c\u2026 os Policiais Rodovi\u00e1rios Federais s\u00e3o instados a redobrar sua dedica\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade brasileira, com exposi\u00e7\u00e3o adicional ao risco, n\u00e3o apenas no combate di\u00e1rio em face da criminalidade, mas tamb\u00e9m no risco de contamina\u00e7\u00e3o pr\u00f3prio e de seus familiares.<\/span><\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, venho reportar alguns pontos estabelecidos na Portaria n\u00ba 97\/2020\/DG, de 24 de mar\u00e7o de 2020, que suprimem e suspendem direitos dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais, impedindo assim que possam te as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para o bom exerc\u00edcio de seu mister nesse importante momento…\u201d<\/span><\/p>\n

O Deputado Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Medeiros tamb\u00e9m foi procurado pelo sistema sindical, mas em v\u00eddeo direcionado \u00e0 categoria disse preferir esperar o fim da crise de urg\u00eancia m\u00e9dica. Em suas palavras:<\/span><\/p>\n

\u201c…estou atendo \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o das INs e estamos s\u00f3 esperando passar este momento de ebuli\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus para a gente tratar deste tema. \u00c9 um tema que vem l\u00e1 do Minist\u00e9rio da Economia e como de concreto n\u00e3o revoga nada em termos pr\u00e1ticos, n\u00f3s estamos esperando o momento mais correto para mexer nisso porque neste momento de coronav\u00edrus toda a justificativa \u00e9 coronav\u00edrus…\u201d<\/span><\/p>\n

A FenaPRF e o SINPRF-SP j\u00e1 haviam se manifestado, apontando os erros da Portaria 97, que, entre outras medidas, revoga a IN99\/2017 que garantia a escala padr\u00e3o de 24hs e a carga hor\u00e1ria mensal equivalente \u00e0 dos demais servidores p\u00fablicos federais.<\/span><\/p>\n

O Sindicato de S\u00e3o Paulo encaminhou ontem o Of\u00edcio n\u00ba 12\/2020 (c\u00f3pia ao final do texto) ao Superintendente de S\u00e3o Paulo, Inspetor Cordelli, solicitando que mantenha, no \u00e2mbito da SPRF-SP as mesmas condi\u00e7\u00f5es previstas pela IN99 posto que a norma estava plenamente respaldada por normas e orienta\u00e7\u00f5es superiores.<\/span><\/p>\n

Ontem, no final do dia, diante da repercuss\u00e3o negativa da medida neste momento em que os PRFs est\u00e3o se desdobrando para garantir o cumprimento de nossa miss\u00e3o, e da press\u00e3o do efetivo, o Diretor-Geral republicou a Portaria 97 com algumas altera\u00e7\u00f5es: ele substituiu a \u201crevoga\u00e7\u00e3o\u201d por \u201csuspens\u00e3o\u201d e atribuiu \u00e0 Diretoria de Gest\u00e3o de Pessoas a compet\u00eancia para orientar as \u201cunidades sobre as quest\u00f5es referentes a escala, turno ininterrupto de revezamento, jornada de trabalho, controle de frequ\u00eancia, compensa\u00e7\u00e3o de horas, permutas e remanejamento.\u201d (Art.29, \u00a7 2\u00ba).<\/span><\/p>\n

Estas altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o resolvem o problema posto que, na pr\u00e1tica, folgas j\u00e1 est\u00e3o sendo revogadas e as delegacias ter\u00e3o que montar as escalas de abril. Cada PRF est\u00e1 comprometido e na linha de frente do enfrentamento aos reflexos da crise, e a gest\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o, sob a justificativa de realizar planejamento e a\u00e7\u00f5es de enfrentamento da crise, n\u00e3o pode desvalorizar o seu servidor policial e retroceder em direitos b\u00e1sicos como a regulamenta\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e a adequada contabiliza\u00e7\u00e3o de horas laborais do servidor policial, expressas na IN n\u00ba 99\/2017\/DG, sem qualquer di\u00e1logo com a categoria por meio de seu sistema sindical.<\/span><\/p>\n

O SINPRF-SP vai continuar cumprindo o papel de fazem a gest\u00e3o junto \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o no sentido da revoga\u00e7\u00e3o das medidas que aumentam ilegalmente a jornada de trabalhos dos PRFs, e de manter o efetivo informado.<\/span><\/p>\n

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