{"id":12676,"date":"2020-03-12T21:45:03","date_gmt":"2020-03-13T00:45:03","guid":{"rendered":"https:\/\/mjtom.com.br\/site1\/?p=12676"},"modified":"2022-01-07T13:03:27","modified_gmt":"2022-01-07T16:03:27","slug":"nota-informativa-sobre-a-assembleia-geral-extraordinaria-age-de-11-03","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprfsp.org.br\/index.php\/2020\/03\/12\/nota-informativa-sobre-a-assembleia-geral-extraordinaria-age-de-11-03\/","title":{"rendered":"Nota informativa sobre a Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria – AGE de 11\/03"},"content":{"rendered":"
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Ontem (11\/03) tivemos uma importante Assembleia de nossa Entidade de Classe. O efetivo foi novamente chamado a participar da discuss\u00e3o, e propor solu\u00e7\u00f5es sobre os temas afetos ao nosso Sindicato. Com a participa\u00e7\u00e3o dos nossos sindicalizados, dos diretores do SINPRF-SP e com um representante da nossa Entidade Federativa, a FenaPRF, nos debru\u00e7amos novamente sobre a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos do Sindicato.<\/span><\/p>\n

O edital, encaminhado com a devida anteced\u00eancia, e divulgado em todos os grupos de discuss\u00e3o do Sindicato, explicava de maneira detalhada a pauta.<\/span><\/p>\n

Primeiro, esclarecimentos sobre a forma com que nosso efetivo enfrentou a cobran\u00e7a judicial de que fomos v\u00edtimas (o caso Edevaldo), e como decidimos coletivamente pelo pagamento por meio da cotiza\u00e7\u00e3o: cada sindicalizado contribuiu com 100 reais mensais durante 9 meses, e depois de quitada da d\u00edvida judicial, houve uma redu\u00e7\u00e3o na mensalidade no valor de 45 reais por 20 meses, ressarcindo o \u201cempr\u00e9stimo\u201d feito pelos filiados. Este m\u00eas completamos a etapa da devolu\u00e7\u00e3o e virar\u00edamos esta etapa para focar em assuntos bem mais importantes como a reforma administrativa do Governo e nossa tentativa de valorizar nossa carreira para al\u00e9m dos discursos. A assembleia foi chamada porque nossa entidade federativa alegou que, ao reduzir a mensalidade para \u201cdevolver o empr\u00e9stimo\u201d estar\u00edamos reduzindo indevidamente o repasse feito \u00e0 FenaPRF.<\/span><\/p>\n

A alega\u00e7\u00e3o estava baseada no texto do Estatuto da Federa\u00e7\u00e3o que no Artigo 8\u00ba determina que os sindicatos n\u00e3o poderiam cobrar menos de 1% dos seus filiados:<\/span><\/p>\n

Art. 8. A Contribui\u00e7\u00e3o Sindical, destinada ao custeio do Sistema Sindical Federativo, ser\u00e1 fixada pela Assembleia Geral no \u00e2mbito dos Sindicatos Federados e devida mensalmente, devendo ser descontada em folha de pagamento dos sindicalizados, em percentual n\u00e3o inferior a 1% (um por cento), incidente sobre a remunera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u00a7 1\u00ba Dos valores descontados mensalmente dos sindicalizados, a t\u00edtulo de Contribui\u00e7\u00e3o Sindical, 20% (vinte por cento) ser\u00e3o destinados aos cofres da Federa\u00e7\u00e3o e 80% (oitenta por cento) aos cofres dos Sindicatos Federados, devendo os descontos ser efetuados em rubricas apropriadas para cada ente federado.<\/span><\/p>\n

O questionamento de alguns colegas foi no sentido de se este Estatuto na FenaPRF obrigaria ou n\u00e3o os Sindicatos em rela\u00e7\u00e3o aos valores descontados dos seus associados, mas ap\u00f3s muitas falas o que come\u00e7ou a prevalecer foi o entendimento de que seria importante garantir a unidade do movimento sindical da PRF e que, mais importante do que decidir se o Estatuto da Fena nos vincula ou n\u00e3o, e se houve ou n\u00e3o um repasse indevidamente inferior, dever\u00edamos fazer a complementa\u00e7\u00e3o do repasse.<\/span><\/p>\n

Depois dos esclarecimentos, foi iniciada a fase das delibera\u00e7\u00f5es. O efetivo, esclarecido de que n\u00e3o deveria haver uma redu\u00e7\u00e3o dos valores que financiam as a\u00e7\u00f5es de nossa entidade nacional, decidiu, por maioria dos votos, que S\u00e3o Paulo ir\u00e1 recompor os valores repassados \u00e0 menor para a Fena. Tamb\u00e9m por meio de vota\u00e7\u00e3o, foi decidido que o SINPRF-SP e o seu Conselho Fiscal dever\u00e3o apurar a diferen\u00e7a no repasse e que proporia \u00e0 FenaPRF a forma de pagamento, de forma parcelada, com a finalidade de n\u00e3o comprometer as atividades do Sindicato no Estado.<\/span><\/p>\n

A participa\u00e7\u00e3o do Diretor Jur\u00eddico da FenaPRF foi importante para ajudar a chegarmos a um entendimento. O colega Tiago Arruda exaltou a import\u00e2ncia do financiamento das a\u00e7\u00f5es em n\u00edvel nacional e que a participa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo \u00e9 importante para manter nossas campanhas e a presen\u00e7a massiva do sistema em Bras\u00edlia.<\/span><\/p>\n

O presidente F\u00e1bio Lu\u00eds em suas falas deixou claro ao representante da Fena e aos sindicalizados presentes que as decis\u00f5es assembleares que optaram pelo \u201cempr\u00e9stimo\u201d em momento algum tiveram o objetivo de lesar a Federa\u00e7\u00e3o, e que, embora o entendimento fosse pol\u00eamico, a Diretoria havia chamado uma AGE exatamente para debater o tema com todos os associados.<\/span><\/p>\n

Por diversas vezes colegas sindicalizados, membros da diretoria do sindicato, e o colega da FenaPRF, exaltaram a forma com que enfrentamos a cobran\u00e7a judicial, sem preju\u00edzo da participa\u00e7\u00e3o do SINPRF-SP no cen\u00e1rio das nossas batalhas e sem onerar os associados que participaram ativamente da solu\u00e7\u00e3o. E mais uma vez ficou provado que trazer o tema para a discuss\u00e3o em AGE, em uma adminsitra\u00e7\u00e3o transparente e democr\u00e1tica, \u00e9 o melhor caminho para a constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es, pois o resultado conta com o aval e o compromisso de toda nossa comunidade classista.<\/span><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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