{"id":13875,"date":"2018-03-05T11:39:58","date_gmt":"2018-03-05T14:39:58","guid":{"rendered":"https:\/\/mjtom.com.br\/site1\/?p=13875"},"modified":"2022-01-07T13:03:17","modified_gmt":"2022-01-07T16:03:17","slug":"ministerio-da-seguranca-publica-criara-sistema-unico-de-seguranca-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprfsp.org.br\/index.php\/2018\/03\/05\/ministerio-da-seguranca-publica-criara-sistema-unico-de-seguranca-publica\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica criar\u00e1 Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica"},"content":{"rendered":"
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A partir desta semana, a C\u00e2mara dos Deputados ir\u00e1 se debru\u00e7ar sobre um projeto para cria\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SUSP). No \u00faltimo dia 1\u00ba, o presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE) entregou ao ministro da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Raul Jungmann, a primeira vers\u00e3o do projeto que cria o SUSP. O projeto que virou uma das bandeiras principais dos presidentes da Rep\u00fablica, Michel Temer; da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e do Senado, Eun\u00edcio Oliveira\u00a0 (PMDB-CE), ter\u00e1 o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), um dos integrantes da chamada bancada da bala, como relator. Fraga pretende votar a urg\u00eancia do texto em plen\u00e1rio, ainda nesta ter\u00e7a-feira (6) para que o mesmo possa ser votado o quanto antes. De acordo com o deputado, o objetivo \u00e9 integrar com tecnologia e unificar os sistemas de intelig\u00eancia das pol\u00edcias.\u00a0 \u201c\u00c0s vezes, a Pol\u00edcia Militar aborda um cidad\u00e3o com mandado de pris\u00e3o expedido, mas o deixa ir porque n\u00e3o sabe dessa informa\u00e7\u00e3o. Isso n\u00e3o pode mais ocorrer\u201d, afirma.<\/p>\n

Para o presidente do SINPRF-SP, F\u00e1bio Lu\u00eds \u00e9 de suma import\u00e2ncia o debate sobre\u00a0 a reforma\u00a0 do modelo de seguran\u00e7a p\u00fablica adotado no pa\u00eds, mas as a\u00e7\u00f5es devem ser pautas em solu\u00e7\u00f5es que ataquem o cerne da quest\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica, que tem sido apontado desde de sempre pelo sistema sindical, que \u00e9 a valoriza\u00e7\u00e3o do profissional de seguran\u00e7a p\u00fablica.\u00a0 \u201cPrecisamos urgentemente discutir o ciclo completo de pol\u00edcia, fim do inqu\u00e9rito policial, regulamentar o Cap\u00edtulo da Seguran\u00e7a P\u00fablica, definir as Leis Org\u00e2nicas dos \u00d3rg\u00e3os ali mencionados, valorizar o agente p\u00fablico que doa sua vida pela sociedade e cobrar da sociedade uma postura digna em rela\u00e7\u00e3o a esses profissionais, atrav\u00e9s de uma imprensa livre e n\u00e3o aparelhada por ideologias, seja qual for a cor de bandeira adotada\u201d, explica.<\/p>\n

Combate ao tr\u00e1fico de drogas e armas<\/strong><\/p>\n

Outra proposta que deve ser discutida na C\u00e2mara nesta semana \u00e9 o anteprojeto de Lei sobre o combate ao tr\u00e1fico de drogas e armas no pa\u00eds, que est\u00e1 sendo elaborada por uma comiss\u00e3o de juristas e coordenada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.<\/p>\n

Confira algumas previs\u00f5es do SUSP<\/strong><\/p>\n

O projeto estabelece a integra\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social. Neste sentido, trabalhar\u00e3o em conjunto a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF), Pol\u00edcia Federal (PF), Pol\u00edcia Civil, Pol\u00edcia Militar, Corpo de Bombeiros, guardas municipais, agentes penitenci\u00e1rios, agentes socioeducativos e peritos.<\/p>\n

De acordo com o texto, cada agente dever\u00e1 respeitar os \u201climites de suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais e legais\u201d. Mas, que em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, o policial poder\u00e1 atuar fora de sua atribui\u00e7\u00e3o caso n\u00e3o haja profissional especializado no local da ocorr\u00eancia. Segundo trechos do documento, divulgado no blog da jornalista Andr\u00e9ia Sadi: \u201cCabe ao profissional de Seguran\u00e7a P\u00fablica presente no local do fato adotar todas as medidas preliminares e urgentes, at\u00e9 o comparecimento do representante do \u00f3rg\u00e3o com atribui\u00e7\u00e3o constitucional, e continuar prestando o apoio necess\u00e1rio a este na continuidade da atua\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O SUSP estabelece o \u201ccompartilhamento de informa\u00e7\u00f5es\u201d, \u201cinterc\u00e2mbio de conhecimento t\u00e9cnico e cient\u00edfico\u201d e \u201copera\u00e7\u00f5es combinadas, planejadas\u201d, entre as for\u00e7as policiais. E ainda prev\u00ea a possibilidade da participa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os que n\u00e3o integram o SUSP, como os \u00f3rg\u00e3os integrantes do Sistema Brasileiro de Intelig\u00eancia e outros das esferas federal, estadual, distrital e municipal, de participarem de opera\u00e7\u00f5es, principalmente as que tratem sobre o enfrentamento das organiza\u00e7\u00f5es criminosas. Outra previs\u00e3o do projeto \u00e9 que os registros de ocorr\u00eancia sejam padronizados para que todos os integrantes do sistema possam utiliz\u00e1-los, por meio de uma rede integrada de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Metas de avalia\u00e7\u00e3o – <\/strong>Anualmente o Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica fixar\u00e1 metas de excel\u00eancia no \u00e2mbito de suas respectivas compet\u00eancias.<\/p>\n

Conselhos –<\/strong> A estrutura do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica ser\u00e1 formado por conselhos permanentes e deliberativos, que ter\u00e3o a natureza de colegiado, com compet\u00eancia consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social, respeitando as inst\u00e2ncias decis\u00f3rias e as normas de organiza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Caber\u00e1 aos Conselhos propor diretrizes para as pol\u00edticas p\u00fablicas de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social, considerando a preven\u00e7\u00e3o e o controle da viol\u00eancia e da criminalidade. A organiza\u00e7\u00e3o, o funcionamento e demais compet\u00eancias dos Conselhos ser\u00e3o regulamentados por ato do Poder Executivo.<\/p>\n

Outro ponto abordado pelo projeto diz que os Estados, Distrito Federal e munic\u00edpios dever\u00e3o, com base no Plano Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social, elaborar e implantar seus planos correspondentes em at\u00e9 dois anos a partir da publica\u00e7\u00e3o do documento nacional, sob pena de n\u00e3o poderem receber recursos da Uni\u00e3o para a execu\u00e7\u00e3o de programas ou a\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a, o presidente do SINPRF-SP, F\u00e1bio Lu\u00eds acredita que esta seja a tarefa mais herc\u00falea que o servi\u00e7o p\u00fablico possa enfrentar, devido as diverg\u00eancias por vezes incontorn\u00e1veis entre os \u00f3rg\u00e3os e Entidades que passar\u00e3o a compor o Sistema. \u201cEsperamos que seja uma quebra de paradigma e um passo significativo na sociedade. O que vivemos atualmente \u00e9 um enorme retrocesso no processo civilizat\u00f3rio, com pol\u00edticas p\u00fablicas aparelhadas por ideologias, que se op\u00f5em \u00e0s pr\u00e1ticas de controle social, favorecendo por sua vez o fomento de uma cultura antiEstado\u201d, e completa: \u201cDemonstrar os equ\u00edvocos dessa vis\u00e3o, sem incorrer nos erros de um Estado antidemocr\u00e1tico, \u00e9 o grande desafio dos profissionais de Seguran\u00e7a P\u00fablica atualmente\u201d, finaliza.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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