{"id":13896,"date":"2018-02-22T11:40:24","date_gmt":"2018-02-22T14:40:24","guid":{"rendered":"https:\/\/mjtom.com.br\/site1\/?p=13896"},"modified":"2022-01-07T13:03:17","modified_gmt":"2022-01-07T16:03:17","slug":"intervencao-como-manobra-para-votacao-da-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprfsp.org.br\/index.php\/2018\/02\/22\/intervencao-como-manobra-para-votacao-da-reforma-da-previdencia\/","title":{"rendered":"Interven\u00e7\u00e3o como manobra para vota\u00e7\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"
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A decis\u00e3o do presidente Michel Temer de decretar uma interven\u00e7\u00e3o federal na seguran\u00e7a p\u00fablica do Rio de Janeiro at\u00e9 o fim de 2018, em tese impede a vota\u00e7\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia ainda neste ano, porque enquanto a interven\u00e7\u00e3o vigorar, nenhuma altera\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita, inclusive as propostas de emenda constitucional (PEC) como \u00e9 o caso da Reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n

Cortina de fuma\u00e7a<\/strong><\/p>\n

A medida de Temer \u00e9 vista por muitos, como uma tentativa em se criar uma cortina de fuma\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Reforma da Previd\u00eancia, j\u00e1 que o governo n\u00e3o conseguiu obter nem ao menos os votos m\u00ednimos (308), necess\u00e1rios para a aprova\u00e7\u00e3o da PEC. Neste novo cen\u00e1rio criado, o governo domina a m\u00eddia com not\u00edcias que o vincula n\u00e3o mais a uma reforma impopular e sim a uma decis\u00e3o estrat\u00e9gica emergencial, apoiada pela popula\u00e7\u00e3o, dando tempo\u00a0 para seus apoiadores pol\u00edticos angariarem votos \u00e0 favor da Reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n

Esta manobra ficou muito clara no discurso feito por Temer logo ap\u00f3s a assinatura do decreto, em que fez quest\u00e3o de destacar que o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE) dar\u00e3o continuidade \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia, dizendo: \u201cQuando ela estiver pronta para ser votada, farei cessar a interven\u00e7\u00e3o. O trabalho de seguran\u00e7a federal no Rio ser\u00e1 mantido sem altera\u00e7\u00e3o durante esse per\u00edodo\u201d.<\/p>\n

O Ministro da Defesa, Raul Jungmann seguiu a mesma linha de Temer e em entrevista coletiva disse que a reforma da previd\u00eancia n\u00e3o ser\u00e1 paralisada. \u201cQuando chegar o momento da vota\u00e7\u00e3o da reforma, o presidente Temer ir\u00e1 suspender a interven\u00e7\u00e3o, mas ir\u00e1 decretar Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ampliada no Estado. Assim que a vota\u00e7\u00e3o acabar, ser\u00e1 decretada novamente a interven\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 novamente levada ao Congresso\u201d, explicou.<\/p>\n

Inconstitucionalidade<\/strong><\/p>\n

A manobra que est\u00e1 sendo orquestrada pelo governo Temer, em suspender o decreto da interven\u00e7\u00e3o para a aprova\u00e7\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia, e depois decret\u00e1-la novamente, segundo o constitucionalista Lenio Streck \u00e9 inconstitucional. Para ele como a interven\u00e7\u00e3o federal tem como medida a ordem p\u00fablica, s\u00f3 pode terminar quando cessarem os motivos que motivaram a sua decreta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para o procurador de S\u00e3o Paulo, Olavo Alves Ferreira, o plano de Temer trata-se de uma inconstitucionalidade teleol\u00f3gica por desvio de finalidade. \u201cO presidente n\u00e3o pode simular uma situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica para revogar o decreto em nome de um interesse pol\u00edtico\u201d, disse.<\/p>\n

J\u00e1 o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) planeja recorrer ao Supremo Tribunal Federal, caso o governo suspenda o decreto para a vota\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia. Para o senador a raz\u00e3o do decreto n\u00e3o est\u00e1 ligada \u00e0 preocupa\u00e7\u00e3o com o Rio de Janeiro e sim trata-se de um artif\u00edcio para impedir uma derrota inevit\u00e1vel na vota\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 a primeira vez<\/strong><\/p>\n

Outra ocasi\u00e3o em que o governo Temer se utilizou da constitui\u00e7\u00e3o de forma inadequada foi em maio de 2017, ocasi\u00e3o das grandes manifesta\u00e7\u00f5es realizadas na Esplanada dos Minist\u00e9rios, quando decretou a \u201ca\u00e7\u00e3o de garantia da lei e da ordem\u201d, que previa a atua\u00e7\u00e3o de tropas militares entre 24 e 31 de maio de 2017, per\u00edodo em que aconteceu uma das maiores manifesta\u00e7\u00f5es contra o governo, formada por in\u00fameras centrais sindicais, justamente com o objetivo de coibi-las. Na \u00e9poca o decreto foi criticado at\u00e9 mesmo pela base aliada de Temer.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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