{"id":13904,"date":"2018-02-19T11:41:40","date_gmt":"2018-02-19T14:41:40","guid":{"rendered":"https:\/\/mjtom.com.br\/site1\/?p=13904"},"modified":"2022-01-07T13:03:17","modified_gmt":"2022-01-07T16:03:17","slug":"sistema-sindical-garante-nova-metodologia-para-contagem-de-ferias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprfsp.org.br\/index.php\/2018\/02\/19\/sistema-sindical-garante-nova-metodologia-para-contagem-de-ferias\/","title":{"rendered":"Sistema sindical garante nova metodologia para contagem de f\u00e9rias"},"content":{"rendered":"
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Quando os colegas da Turma de 94 tiraram as primeiras f\u00e9rias a partir de Julho de 95 e depois a segunda a partir de Janeiro de 96, eles ficaram com a estranha sensa\u00e7\u00e3o de estarem sendo enganados… E estavam mesmo!<\/span><\/p>\n

A metodologia de contagem dos interst\u00edcios de f\u00e9rias estava equivocada e isso s\u00f3 foi revisto ap\u00f3s v\u00e1rias disputas judiciais entre os SinPRFs e a Uni\u00e3o. Estas demandas judiciais culminaram em 2016 com a edi\u00e7\u00e3o do Parecer n\u00ba 87 da Consultoria-Geral da Uni\u00e3o que assevera a inexist\u00eancia de impeditivo legal para que o servidor tire duas f\u00e9rias em um mesmo ano.<\/span><\/p>\n

Em 2017 a Consultoria Jur\u00eddica do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a adotou o Parecer para o qual, com a publica\u00e7\u00e3o no DOU, foi dado car\u00e1ter vinculante para os \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal. E em Outubro de 2017 a nossa Divis\u00e3o de Recursos Humanos expediu o Despacho Informativo n\u00ba 2282\/2017 (Sei!10319310) que aplica ao DPRF as mesmas orienta\u00e7\u00f5es j\u00e1 sedimentadas pelo MJ.<\/span><\/p>\n

Como a Lei 8.112\/90 exige 12 meses de exerc\u00edcios para o primeiro interst\u00edcio, para o servidor que ingressou em Julho de 94 a contagem dos per\u00edodos aquisitivos era a seguinte:<\/span><\/p>\n

– De 07\/07\/94 at\u00e9 06\/07\/95 referente \u00e0s f\u00e9rias de 1995;<\/span><\/p>\n

– De 01\/01\/96 at\u00e9 31\/12\/96 referente \u00e0s f\u00e9rias de 1996;<\/span><\/p>\n

– De 01\/01\/97 at\u00e9 31\/12\/97 referente \u00e0s f\u00e9rias de 1997; e assim consecutivamente.<\/span><\/p>\n

Reparem que h\u00e1 uma lacuna entre 07\/07\/95 e 31\/12\/95… pois bem, \u00e9 exatamente isso que a nova sistem\u00e1tica corrige. A f\u00e9rias devem agora n\u00e3o mais seguir o ano civil e sim a data de ingresso de cada servidor:<\/span><\/p>\n

– De 07\/07\/94 at\u00e9 06\/07\/95 referente \u00e0s f\u00e9rias de 94\/95;<\/span><\/p>\n

– De 07\/07\/95 at\u00e9 06\/07\/96 referente \u00e0s f\u00e9rias de 95\/96;<\/span><\/p>\n

– De 07\/07\/96 at\u00e9 06\/07\/97 referente \u00e0s f\u00e9rias de 96\/97; e assim consecutivamente.<\/span><\/p>\n

Alguns colegas t\u00eam falado em \u201cf\u00e9rias em dobro\u201d mas o que ocorre \u00e9 uma antecipa\u00e7\u00e3o. Assim para quem ingressou em Julho de 94, e j\u00e1 tirou as f\u00e9rias de 2018, a partir de 07\/07\/2018 j\u00e1 poder\u00e1 solicitar as f\u00e9rias de 2019, podendo, em tese, tirar duas f\u00e9rias no mesmo ano.<\/span><\/p>\n

Como a prerrogativa para a marca\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias continua sendo da Administra\u00e7\u00e3o, na pr\u00e1tica, devido ao baixo efetivo, esta solicita\u00e7\u00e3o provavelmente n\u00e3o ser\u00e1 deferida e a vantagem do servidor ser\u00e1 pecuni\u00e1ria, por meio da indeniza\u00e7\u00e3o proporcional dos meses.<\/span><\/p>\n

A indeniza\u00e7\u00e3o j\u00e1 consta na normatiza\u00e7\u00e3o interna do \u00d3rg\u00e3o na forma do Estatuto dos Servidores aplicado \u00e0 PRF (IN DG 02\/2011):<\/span><\/p>\n

\u201cNo caso de f\u00e9rias acumuladas, a indeniza\u00e7\u00e3o deve ser calculada integralmente e, na hip\u00f3tese de f\u00e9rias relativas ao exerc\u00edcio em que ocorreu a vac\u00e2ncia, na propor\u00e7\u00e3o de 1\/12 (um doze avos) por m\u00eas trabalhado ou fra\u00e7\u00e3o superior a quatorze dias, acrescida do respectivo adicional de f\u00e9rias.<\/span><\/p>\n

(…)<\/span><\/p>\n

O servidor exonerado, aposentado, demitido de cargo efetivo ou destitu\u00eddo de cargo em comiss\u00e3o perceber\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o relativa ao per\u00edodo das f\u00e9rias a que tiver direito, inclusive proporcionais, em valores correspondentes a 1\/12 (um doze avos) por m\u00eas de efetivo exerc\u00edcio, ou fra\u00e7\u00e3o superior a 14 (quatorze) dias, observada a data de ingresso no cargo efetivo, cargo em comiss\u00e3o, de natureza especial ou fun\u00e7\u00e3o comissionada. Aplica-se esta disposi\u00e7\u00e3o no caso de falecimento de servidor.\u201d<\/span><\/p>\n

Tomando mais um vez o exemplo da Turma de 94. Se o PRF se aposentar agora em Fevereiro de 2018, sem ter tirado as f\u00e9rias de Jul2017\/Jul2018, ter\u00e1 direito a uma indeniza\u00e7\u00e3o de 8\/12 (oito doze avos) sobre o subs\u00eddio no m\u00eas em que se der a aposentadoria. Se se aposentar em Julho de 2018 sem ter gozado esta f\u00e9rias a indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 integral.<\/span><\/p>\n

A mesma l\u00f3gica se aplica a todas as turmas de ingresso. O servidor que ingressou em 08\/10\/2012, por exemplo, a partir de 07\/10\/2013 pode tirar as primeiras f\u00e9rias, e pela l\u00f3gica antiga seu segundo interst\u00edcio se iniciava em 01\/01\/2014, descartando-se os meses de Novembro e Dezembro de 2013. Pela nova regra, o segundo interst\u00edcio se inicia em 08\/10\/2013, e o servidor que gozar as f\u00e9rias de 2017\/2018 em Outubro de 2018 poderia, por exemplo, solicitar as de 2018\/2019 para Novembro de 2018 (duas f\u00e9ria no mesmo anos).<\/span><\/p>\n

Pr\u00f3prio Parecer da CONJUR\/MJ reitera, no entanto, a discricionariedade da Administra\u00e7\u00e3o na marca\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias dos servidores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 necessidade de servi\u00e7o do \u00d3rg\u00e3o. Embora n\u00e3o exista veda\u00e7\u00e3o legal para que dois per\u00edodos sejam fru\u00eddos no mesmo ano, a organiza\u00e7\u00e3o destes per\u00edodos continua subordinada ao deferimento (ou indeferimento) por parte do administrador com vistas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das atividades do \u00d3rg\u00e3o:<\/span><\/p>\n

“7. De fato, na esteira do entendimento contido no supracitado Parecer n\u00ba 00087\/2016\/DECOR\/CGU\/AGU, for\u00e7oso reconhecer, forte na jurisprud\u00eancia pac\u00edfica nos nossos Tribunais, que n\u00e3o existe norma na Lei n\u00ba 8.112\/90 (Estatuto do Servidor P\u00fablico Federal) que pro\u00edba, a partir do 2\u00ba ano do per\u00edodo aquisitivo, o requerimento pelo servidor da frui\u00e7\u00e3o de no m\u00e1ximo 2 (dois) per\u00edodos de f\u00e9rias no mesmo ano, sendo uma do per\u00edodo aquisitivo anterior e a outra do per\u00edodo aquisitivo em curso.<\/span><\/p>\n

8. Entretanto, poder\u00e1 a Administra\u00e7\u00e3o, em decorr\u00eancia da necessidade de servi\u00e7o, demonstrar de forma fundamentada, quais seriam os preju\u00edzos causados pelo afastamento do servidor em tal per\u00edodo para negar o pedido, mas n\u00e3o poder\u00e1 neg\u00e1-lo quando o \u00fanico argumento seja de que n\u00e3o se pode usufruir dois per\u00edodos de f\u00e9rias no mesmo ano.”<\/span><\/p>\n

A nova regra deve ser aplicada aos servidores aposentados a menos de 5 anos e o SINPRF-SP far\u00e1 um levantamento para auxiliar os sindicalizados caso haja valores a serem recebidos. Abaixo seguem c\u00f3pia do Despacho Informativo da Regional e de Planilha descritiva da nova metodologia.
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