{"id":14216,"date":"2017-07-28T11:57:49","date_gmt":"2017-07-28T14:57:49","guid":{"rendered":"https:\/\/mjtom.com.br\/site1\/?p=14216"},"modified":"2022-01-07T13:03:15","modified_gmt":"2022-01-07T16:03:15","slug":"denuncia-do-presidente-do-sinprf-sp-contra-o-governo-brasileiro-e-ratificada-e-enviada-a-oit","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprfsp.org.br\/index.php\/2017\/07\/28\/denuncia-do-presidente-do-sinprf-sp-contra-o-governo-brasileiro-e-ratificada-e-enviada-a-oit\/","title":{"rendered":"Den\u00fancia do Presidente do SINPRF-SP contra o governo brasileiro \u00e9 ratificada e enviada \u00e0 OIT"},"content":{"rendered":"
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Representar uma categoria \u00e9 acima de tudo lutar para defender seus direitos. Para tanto, \u00e9 necess\u00e1rio a perspic\u00e1cia de uma diretoria sindical que seja de vanguarda, que busque alternativas para lutar pelos direitos de seus sindicalizados e n\u00e3o se acomode com as situa\u00e7\u00f5es impostas pelo governo.<\/span><\/p>\n

Com este objetivo, o Presidente do Sindicato dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais no Estado de S\u00e3o Paulo (SINPRF-SP), F\u00e1bio Lu\u00eds de Almeida participou nesta semana, do Encontro da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional de Policiais de L\u00edngua Portuguesa (OIP), realizado em Lisboa. Na ocasi\u00e3o, Almeida denunciou \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o a realidade brasileira face \u00e0s altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista dos profissionais de Seguran\u00e7a P\u00fablica no Brasil, que teve como seu mais recente ataque a decis\u00e3o do Plen\u00e1rio do STF, em abril deste ano, que considerou que servidores p\u00fablicos civis da \u00e1rea de Seguran\u00e7a P\u00fablica n\u00e3o t\u00eam direito \u00e0 greve. <\/span><\/p>\n

A den\u00fancia feita pelo dirigente sindical foi ratificada e ser\u00e1 submetida \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra.<\/span><\/p>\n

\u201cA decis\u00e3o do STF que proibiu nosso direito \u00e0 greve afronta um direito fundamental, que deriva do nosso direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o, de reuni\u00e3o e de associa\u00e7\u00e3o\u201d, disse Almeida.<\/span><\/p>\n

No encontro, al\u00e9m da den\u00fancia feita pelo presidente do SINPRF-SP, os representantes sindicais tamb\u00e9m discutiram sobre os temas: \u201cOs Policiais e os seus direitos de cidadania\u201d, \u201cModelo Policial Dual (Militar e Civil) ou Modelo Policial \u00danico (Civil)\u201d. Na ocasi\u00e3o tamb\u00e9m foi realizada a elei\u00e7\u00e3o do Corpo de Gerentes da Organiza\u00e7\u00e3o para o tri\u00eanio julho 2017 \u2013 julho 2020.<\/span><\/p>\n

A respeito da den\u00fancia apresentada pelo SINPRF-SP, F\u00e1bio Almeida explicou que a mesma tem como objeto apresentar \u00e0 OIT o desrespeito do governo brasileiro em rela\u00e7\u00e3o aos direitos dos servidores p\u00fablicos previstos na Conven\u00e7\u00e3o 151, que entrou em vigor no plano internacional em 1981, e que o Brasil s\u00f3 se tornou signat\u00e1rio em 2010, por meio do Decreto Legislativo 206\/2010, mas at\u00e9 agora n\u00e3o cumpre determina\u00e7\u00f5es como data-base, reposi\u00e7\u00e3o anual de sal\u00e1rio, diss\u00eddio e direito \u00e0 greve, entre outros.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u201cA iniciativa da a\u00e7\u00e3o partiu de nosso sindicato e encontrou amparo na Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), que custeou as despesas onerando minimamente nossa entidade\u201d, explicou.<\/span><\/p>\n

Questionado sobre os desdobramentos ocasionados pela ratifica\u00e7\u00e3o de sua den\u00fancia, o presidente do sindicato explicou que a mesma ser\u00e1 apresentada nesta sexta-feira (28) \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra. \u201cTrata-se de uma a\u00e7\u00e3o preparat\u00f3ria para a pr\u00f3xima campanha salarial que envidaremos esfor\u00e7os a partir de 2019 e que por for\u00e7a do julgamento do STF ser\u00e1 muito mais dif\u00edcil que as negocia\u00e7\u00f5es anteriores\u201d, concluiu.<\/span><\/p>\n

OIP<\/span><\/strong><\/p>\n

A Organiza\u00e7\u00e3o Internacional de Policiais de L\u00edngua Portuguesa (OIP) foi criada em janeiro de 2013, durante o I Encontro Internacional de Entidades Nacionais dos Policiais dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa, realizado em Bras\u00edlia.<\/span><\/p>\n

Os objetivos da OIP s\u00e3o a articula\u00e7\u00e3o das entidades representativas das pol\u00edcias de l\u00edngua portuguesa, bem como promover, defender e desenvolver a profiss\u00e3o policial, com a fun\u00e7\u00e3o primordial de garantir a seguran\u00e7a, a ordem e a paz p\u00fablica aos cidad\u00e3os. A OIP tem, ainda, entre suas atribui\u00e7\u00f5es apoiar as entidades membros na melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e sociais dos policiais.<\/span><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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