{"id":14355,"date":"2017-11-16T12:06:06","date_gmt":"2017-11-16T14:06:06","guid":{"rendered":"https:\/\/mjtom.com.br\/site1\/?p=14355"},"modified":"2022-01-07T13:03:14","modified_gmt":"2022-01-07T16:03:14","slug":"luta-contra-a-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprfsp.org.br\/index.php\/2017\/11\/16\/luta-contra-a-reforma-da-previdencia\/","title":{"rendered":"Luta contra a Reforma da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"
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O texto abaixo foi postado ontem nos grupos de whatsapp do Sindicato pelo colega Kleber da CIOP que est\u00e1 ajudando a organizar o deslocamento para a manifesta\u00e7\u00e3o em Bras\u00edlia no dia 24. O texto divulgado pelo colega \u00e9 uma colet\u00e2nea de an\u00e1lises fornecidas pela FenaPRF, Fenapef e sites de not\u00edcias sobre as mudan\u00e7as nos afetaram.<\/span><\/p>\n

O projeto aprovado pela comiss\u00e3o e que agora vai para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara n\u00e3o deixa d\u00favidas: N\u00e3o faltam motivos para irmos \u00e0 Bras\u00edlia no dia 24\/05.<\/span><\/p>\n

O SINPRF-SP disponibilizar\u00e1 \u00f4nibus para os PRFs e familiares irem a Bras\u00edlia. Como a vota\u00e7\u00e3o da PEC est\u00e1 prevista para ser realizada no dia 24, por volta das 16h, a sa\u00edda de S\u00e3o Paulo ser\u00e1 no dia 23 de maio, ao anoitecer, com previs\u00e3o de chegada em Bras\u00edlia, por volta das 12h, do dia 24.<\/span><\/p>\n

\u2026………….<\/span><\/p>\n

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CARO PRF<\/span><\/p>\n

Veja porque \u00e9 t\u00e3o importante a SUA PRESEN\u00c7A na MANIFESTA\u00c7\u00c3O do DIA 24\/05 em Bras\u00edlia.<\/span><\/p>\n

A PEC 287\/16 \u00e9 \u201cum verdadeiro desmanche da seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil, que tem se tornado o alvo mais fragilizado dessa hist\u00f3ria\u201d. S\u00e3o absurdas as propostas apresentadas pelo Governo com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o, sem regras de transi\u00e7\u00e3o, que causar\u00e1 preju\u00edzos \u00e0 aposentadoria.<\/span><\/p>\n

\u201cQuando o governo diz que as mulheres policiais n\u00e3o precisam de um tratamento diferenciado, mas o resto da sociedade sim, \u00e9 um alerta de que a seguran\u00e7a p\u00fablica est\u00e1 sendo olhada com desprezo. Sem falar na \u201cPens\u00e3o\u201d, que talvez seja o maior absurdo proposto nessa reforma. Vi\u00favas e filhos de profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica que muitas vezes perdem a vida protegendo a sociedade ficar\u00e3o desassistidos\u201d.<\/span><\/p>\n

A aposentadoria passar\u00e1 a ter natureza de um aux\u00edlio, que j\u00e1 vem sendo apelidado de Aux\u00edlio Caix\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O objetivo \u00e9 combater a PEC em sua integralidade, por se tratar de uma proposta arbitr\u00e1ria e antidemocr\u00e1tica, que viola direitos duramente conquistados pelos trabalhadores p\u00fablicos e privados.<\/span><\/p>\n

O intuito \u00e9 defender a manuten\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio que diferencia a aposentadoria dos servidores p\u00fablicos que exercem atividade de risco (CF\/88, art.40, \u00a74\u00ba, II). O relat\u00f3rio retirou esse crit\u00e9rio, gerando inseguran\u00e7a jur\u00eddica e atingindo diretamente a aposentadoria de todas as categorias de seguran\u00e7a p\u00fablica do Pa\u00eds. As entidades de classe dos policiais trabalham unidas em defesa desses profissionais, cujas condi\u00e7\u00f5es de trabalho tem impactos diretos na seguran\u00e7a de toda a sociedade.<\/span><\/p>\n

Atualmente, a aposentadoria policial exige o cumprimento simult\u00e2neo de duas condi\u00e7\u00f5es para aposentadoria: o tempo de contribui\u00e7\u00e3o e o tempo estritamente policial. O servidor policial hoje pode se aposentar ap\u00f3s 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o e 20 anos de exerc\u00edcio em cargo de natureza estritamente policial, reduzindo em cinco anos esse tempo para as mulheres policiais, conforme est\u00e1 regulamentado pela Lei Complementar 51\/1985.<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, o relat\u00f3rio da PEC 287 inclui mais um terceiro crit\u00e9rio na aposentadoria policial, que \u00e9 a idade m\u00ednima de 55 anos, tanto para homens quanto para as mulheres. \u201cPara atender os tr\u00eas crit\u00e9rios, ou seja, idade, tempo de contribui\u00e7\u00e3o e tempo estritamente policial, a aposentadoria policial \u201cespecial\u201d transformou-se em algo inating\u00edvel, acabando na pr\u00e1tica com a aposentadoria policial dos que exercem atividade de risco.<\/span><\/p>\n

Os policiais que ingressaram na Pol\u00edcia ap\u00f3s 2013 precisam estar regidos pelas regras dos cargos policiais, inclusive para efeito de aposentadoria, isso n\u00e3o pode lhes ser retirado. A nossa luta \u00e9 tamb\u00e9m para que todos os policiais permane\u00e7am com paridade e integralidade na reforma da previd\u00eancia porque n\u00e3o podemos conceber dentro do mesmo \u00f3rg\u00e3o, duas categorias de aposentadorias diferentes, o que causa inclusive uma cis\u00e3o interna entre os pr\u00f3prios policiais.<\/span><\/p>\n

A aposentadoria policial diferenciada atende ao princ\u00edpio da igualdade constitucional, tratando de forma diferente esses servidores que t\u00eam menor qualidade de vida e de expectativa de vida em rela\u00e7\u00e3o aos demais servidores p\u00fablico. Aprovar essa PEC 287 \u00e9 retirar dos profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica do Brasil o direito de se aposentarem com dignidade.<\/span><\/p>\n

IDADE M\u00cdNIMA<\/span><\/p>\n

A idade m\u00ednima foi definida inicialmente em 55 anos, podendo variar caso aumente a expectativa de vida do brasileiro. Se o policial optar por n\u00e3o concluir todo o tempo de contribui\u00e7\u00e3o, a aposentadoria se dar\u00e1 de forma \u201dproporcional\u201d.<\/span><\/p>\n

ATEN\u00c7\u00c3O: Daqui a dois, tr\u00eas anos, a idade m\u00ednima para o Policial se aposentar pode passar a 56, 57, 58 anos ou mais, dependendo apenas da expectativa de vida do brasileiro estipulada pelo pr\u00f3prio governo. Ou seja, em 2019, 2020, a idade m\u00ednima para os Policiais pode subir novamente.<\/span><\/p>\n

TEMPO DE CONTRIBU\u00c7\u00c3O<\/span><\/p>\n

O tempo de contribui\u00e7\u00e3o para carreiras policiais aumentar\u00e1 gradativamente, sair\u00e1 dos atuais 20 anos de atividade estritamente policial para 25 anos.<\/span><\/p>\n

DIFERENCIA\u00c7\u00c3O POR INGRESSO NA POL\u00cdCIA<\/span><\/p>\n

Os servidores policiais que ingressaram nas corpora\u00e7\u00f5es antes de 2013 ter\u00e3o direito a aposentadoria integral, ou seja, receber\u00e3o o sal\u00e1rio de quando estavam na ativa. J\u00e1 aqueles que s\u00e3o das turmas de forma\u00e7\u00e3o ap\u00f3s 2013 ficar\u00e3o com o sal\u00e1rio no teto do INSS, atualmente de R$ 5.531,31. Os mais novos tamb\u00e9m perdem o direito \u00e0 paridade, ou seja, n\u00e3o ter\u00e3o o sal\u00e1rio reajustado com os servidores da ativa.<\/span><\/p>\n

APOSENTADORIA DAS MULHERES<\/span><\/p>\n

Com a reforma da previd\u00eancia, as mulheres policiais perderam o direito de aposentadoria diferenciada em rela\u00e7\u00e3o aos homens, como \u00e9 hoje. Elas passar\u00e3o a ter a mesma idade m\u00ednima dos homens. As pol\u00edcias ser\u00e3o a \u00fanica categoria profissional tratada de maneira desproporcional.<\/span><\/p>\n

SEM REGRAS DE TRANSI\u00c7\u00c3O<\/span><\/p>\n

A PEC 287\/ prev\u00ea regra de transi\u00e7\u00e3o para todas as categorias, menos as policiais. Por exemplo, um policial que tenha 49 anos de idade e 29 anos de contribui\u00e7\u00e3o, restaria apenas um ano de trabalho para ter direito a aposentadoria, com a Reforma da Previd\u00eancia, ele trabalharia mais seis anos, at\u00e9 atingir os 55, ao inv\u00e9s de apenas mais um ano. Essa diferen\u00e7a de cinco anos \u00e9 grande, dado o trabalho exaustivo e estressante realizado pelas pol\u00edcias brasileiras.<\/span><\/p>\n

PENS\u00d5ES<\/span><\/p>\n

A atividade policial resulta numa maior probabilidade de morte ou invalidez do servidor ao longo da carreira. Isso decorre naturalmente da atividade desenvolvida. Regras de pens\u00e3o e aposentadoria por invalidez prejudiciais acabam inibindo o desenvolvimento da atividade policial em sua plenitude, uma vez que o servidor se sente desprotegido, bem como sua fam\u00edlia, caso ocorra algum evento de risco. Nesse caso, o maior prejudicado \u00e9 a sociedade, com servidores trabalhando apreensivos em situa\u00e7\u00f5es de combate. As regras para concess\u00e3o de Pens\u00e3o e aposentadoria por invalidez passam a seguir a \u201dregra geral\u201c de todo o sistema previdenci\u00e1rio, com o benefici\u00e1rio tendo que escolher por uma das rendas e gerando uma queda abrupta do rendimento familiar ap\u00f3s a perda do policial ou da policial.<\/span><\/p>\n

PIOR QUE T\u00c1 \u201cFICA\u201c<\/span><\/p>\n

A aposentadoria de todos os policiais ter\u00e1 \u00e0 idade m\u00ednima que vier a ser estabelecida para policiais militares e integrantes das For\u00e7as Armadas. Ou seja, se ficar estabelecido em 60, 62 anos a idade m\u00ednima para as For\u00e7as Armadas, ser\u00e1 essa a idade que valer\u00e1 para os policiais.<\/span><\/p>\n

Enfim, tudo o que conseguimos at\u00e9 o momento foi resultando de grande press\u00e3o do efetivo policial nas manifesta\u00e7\u00f5es, e sem a participa\u00e7\u00e3o em massa do efetivo policial nessa pr\u00f3xima e derradeira manifesta\u00e7\u00e3o perderemos o direito hist\u00f3rico da nossa Aposentadoria Especial.<\/span><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O texto abaixo foi postado ontem nos grupos de whatsapp do Sindicato pelo colega Kleber da CIOP que est\u00e1 ajudando a organizar o deslocamento para a manifesta\u00e7\u00e3o em Bras\u00edlia no dia 24. O texto divulgado pelo colega \u00e9 uma colet\u00e2nea de an\u00e1lises fornecidas pela FenaPRF, Fenapef e sites de not\u00edcias sobre as mudan\u00e7as nos afetaram. […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":14356,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[41],"tags":[],"class_list":["post-14355","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-em-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprfsp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14355","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprfsp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprfsp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprfsp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprfsp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14355"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/sinprfsp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14355\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15698,"href":"https:\/\/sinprfsp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14355\/revisions\/15698"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprfsp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14356"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprfsp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14355"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprfsp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14355"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprfsp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14355"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}