{"id":14600,"date":"2016-09-07T12:18:40","date_gmt":"2016-09-07T15:18:40","guid":{"rendered":"https:\/\/mjtom.com.br\/site1\/?p=14600"},"modified":"2022-01-07T13:03:10","modified_gmt":"2022-01-07T16:03:10","slug":"resultado-da-age-do-dia-31-08","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprfsp.org.br\/index.php\/2016\/09\/07\/resultado-da-age-do-dia-31-08\/","title":{"rendered":"Resultado da AGE do dia 31\/08"},"content":{"rendered":"
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Foi realizada em 31 de agosto, quarta-feira passada, uma AGE \u2013 Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria sobre temas que envolviam a\u00e7\u00f5es judiciais, conforme edital publicado aqui no site e encaminhado no endere\u00e7o de cada sindicalizado.<\/span><\/p>\n

Duas diferen\u00e7as marcaram esta AGE: a presen\u00e7a do advogado Roger Meregali do escrit\u00f3rio que atua em algumas a\u00e7\u00f5es do nosso Sindicato (progress\u00e3o da turma de 94, PSS de f\u00e9rias, 28,86%, entre outras); e a transmiss\u00e3o ao vivo via facebook.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m dos colegas que vieram at\u00e9 a Sede do sindicato, por meio da transmiss\u00e3o por v\u00eddeo, a AGE pode ser assistida em qualquer lugar, propiciando a participa\u00e7\u00e3o pelo whatsapp ou, para quem n\u00e3o assistiu ao vivo, a visualiza\u00e7\u00e3o a qualquer momento, posto que o arquivo fica permanentemente dispon\u00edvel. A transmiss\u00e3o foi feita dentro do Grupo NovaPRF SP, no Face; um grupo fechado apenas de colegas sindicalizados. A inclus\u00e3o no grupo pode ser feita por qualquer membro, ficando pendente de confirma\u00e7\u00e3o pelos administradores.<\/span><\/p>\n

A presen\u00e7a do Dr. Roger permitiu que colegas tirassem pessoalmente d\u00favidas sobre as a\u00e7\u00f5es em tr\u00e2mite, aumentando a transpar\u00eancia que temos imprimido aos procedimentos do nosso Sindicato. O contato pessoal foi muito mais produtivo que os relat\u00f3rios t\u00e9cnicos (que tamb\u00e9m s\u00e3o importantes, mas que, sozinhos, n\u00e3o d\u00e3o a dimens\u00e3o correta dos meandros das disputas nos Tribunais).<\/span><\/p>\n

Os primeiros pontos da pauta eram sobre a a\u00e7\u00e3o do desconto do PSS sobre as f\u00e9rias. Fomos vitoriosos em uma a\u00e7\u00e3o que julgou indevida a cobran\u00e7a sobre o 1\/3 no per\u00edodo de 2002 a 2012, determinando a devolu\u00e7\u00e3o dos valores pelo Departamento. A a\u00e7\u00e3o encontra-se em fase de execu\u00e7\u00e3o e precis\u00e1vamos discutir e votar medidas necess\u00e1rias a continuidade da a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Assim, por unanimidade dos presentes, foi aprovada:<\/span><\/p>\n

– a autoriza\u00e7\u00e3o para o SINPRF-SP atuar como substituto processual de todos os seus sindicalizados na execu\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo judicial resultante da A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 0031502-30.2007.4.01.3400;<\/span><\/p>\n

– a autoriza\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o de perito cont\u00e1bil para confec\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos individualizados a serem apresentados ao Ju\u00edzo da causa;<\/span><\/p>\n

– a ratifica\u00e7\u00e3oda procura\u00e7\u00e3o outorgada ao escrit\u00f3rio de advocacia Medeiros & Meregalli Sociedade de Advogados, OAB\/DF sob n\u00ba 2.401\/2014 \u2013 RS, CNPJ n\u00ba 07.953.147\/0001-45;<\/span><\/p>\n

– a autoriza\u00e7\u00e3o do desconto dos honor\u00e1rios contratuais no percentual de 15%, diretamente no cr\u00e9dito individual de cada substitu\u00eddo no momento em que se efetuar o recebimento do proveito econ\u00f4mico.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s as delibera\u00e7\u00f5es, no ponto de pauta \u201cInformes Jur\u00eddicos\u201d, a assembleia aproveitou a presen\u00e7a o Dr. Roger para tirar d\u00favidas sobre outras a\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

As primeiras perguntas trataram sobre o desconto de honor\u00e1rios advocat\u00edcios realizado nos meses de Agosto e Setembro, na folha de pagamento dos colegas da turma de 94. Foi explicado que a morosidade na cobran\u00e7a (j\u00e1 que a a\u00e7\u00e3o \u00e9 de 2002) foi devido ao entendimento pelo Departamento de que a revis\u00e3o havia sido feita administrativamente e, por isso, n\u00e3o seriam devidos os honor\u00e1rios. O escrit\u00f3rio precisou comprovar na Justi\u00e7a o direito ao recebimento por seu trabalho, e o valor descontado corresponde ao 100% da primeira parcela da implementa\u00e7\u00e3o, acrescido de 10% dos valores pagos a t\u00edtulo de atrasados. Quando o valor encontrado era alto, ele foi dividido em 2 ou mais vezes.<\/span><\/p>\n

As maiores d\u00favidas, no entanto, giraram em torno da A\u00e7\u00e3o s\u00f3 28,89%. O advogado apresentou um breve hist\u00f3rico da movimenta\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o que se arrasta na Justi\u00e7a Federal por conta de todos os recursos por parte da Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o pleiteia os efeitos financeiros de um aumento dado a militares de alta patente em 1993, e cujo entendimento do Judici\u00e1rio foi a obrigatoriedade de sua extens\u00e3o aos servidores civis. A a\u00e7\u00e3o do Sindicato de SP foi interposta em 2005 (Processo n\u00ba 0010642-76.2005.4.01.3400) junto \u00e0 4\u00aa Vara Federal, e em 2008 os autos da Apela\u00e7\u00e3o evolu\u00edram \u00e0 Segunda Inst\u00e2ncia. Em outubro de 2009 a Turma julgadora, por maioria dos votos, deu provimento parcial \u00e0 Apela\u00e7\u00e3o, garantindo, no entanto, apenas o pagamento de uma fra\u00e7\u00e3o (parte considerada incontroversa pela Uni\u00e3o) dos valores pleiteados, e ainda deixando de fora os PRF que ingressaram ap\u00f3s 1994. Em agosto de 2010 foram apresentados Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, julgados apenas em agosto de 2014, sem altera\u00e7\u00e3o no resultado do julgado. Com a manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o foi finalmente interposto o Recurso Especial (setembro de 2014) cuja admiss\u00e3o foi julgada em abril deste ano.<\/span><\/p>\n

Segundo os termos da Decis\u00e3o de abril de 2016: \u201c(\u2026) diante da relev\u00e2ncia da fundamenta\u00e7\u00e3o, caber\u00e1 ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a, \u00faltima inst\u00e2ncia no que concerne ao exame das quest\u00f5es envolvendo a interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o do direito infraconstitucional, pronunciar-se a respeito da mat\u00e9ria que constitui objeto de recurso especial.\u201d<\/span><\/p>\n

Alguns colegas por vezes questionam o motivo da demora da finaliza\u00e7\u00e3o deste processo, alegando que \u201cos outros Estados j\u00e1 teriam recebido\u201d… o Dr. Roger informou que atua nesta a\u00e7\u00e3o em processos de 18 Estado e que em 6 deles n\u00e3o houve sequer o pagamento da parte incontroversa que em SP foi paga ao PRFs de turmas anteriores \u00e0 de 94. Ele seguiu explicando sobre a import\u00e2ncia de termos o momento correto para levar a quest\u00e3o a julgamento, para que n\u00e3o se ponha tudo a perder com uma decis\u00e3o c\u00e9lere, mas negativa.<\/span><\/p>\n

O que a atual equipe que est\u00e1 na Diretoria do Sindicato tem feito \u00e9 mostrar, por meio deste hist\u00f3rico do processo, que decis\u00f5es tomadas em gest\u00f5es anteriores podem ter causado este atraso, mas que agora o acompanhamento \u00e9 feito de forma clara e por todo.<\/span><\/p>\n

Os colegas S\u00e9rgio e Denilson da Diretoria Jur\u00eddica do Sindicato permanecem \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para complementar alguma informa\u00e7\u00e3o e tirar d\u00favidas dos colegas.<\/span><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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