{"id":14935,"date":"2014-10-31T12:36:42","date_gmt":"2014-10-31T14:36:42","guid":{"rendered":"https:\/\/mjtom.com.br\/site1\/?p=14935"},"modified":"2022-01-07T12:59:28","modified_gmt":"2022-01-07T15:59:28","slug":"codigo-de-transito-brasileiro-preve-maior-rigor-para-ultrapassagens-irregulares-a-partir-de-novembro-de-2014","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprfsp.org.br\/index.php\/2014\/10\/31\/codigo-de-transito-brasileiro-preve-maior-rigor-para-ultrapassagens-irregulares-a-partir-de-novembro-de-2014\/","title":{"rendered":"C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro prev\u00ea maior rigor para ultrapassagens irregulares a partir de novembro de 2014"},"content":{"rendered":"
\n

Fonte: site do SINPRF-BA (Sindicato dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais do Estado da Bahia)m, com informa\u00e7\u00f5es do Nucom (N\u00facleo de Comunica\u00e7\u00e3o) PRF\/BA.<\/span><\/em><\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Rachas e ultrapassagens for\u00e7adas ser\u00e3o penalizados com multas 10 vezes maior: Foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 12\/05, a Lei 12.971\/2014 que modifica 11 dispositivos do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB). A maioria das mudan\u00e7as, que passar\u00e1 a vigorar em novembro deste ano, est\u00e1 relacionada ao endurecimento de penalidades. Essa medida faz parte do pacote de altera\u00e7\u00f5es legislativas propostas pela Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) para diminuir as mortes no tr\u00e2nsito em 50% entre os anos de 2011 e 2020.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Em todo o pa\u00eds as ultrapassagens irregulares s\u00e3o respons\u00e1veis pela maioria dos acidentes em que centenas de pessoas perdem suas vidas ou se sofrem les\u00f5es graves e\/ou incapacitantes todos os anos no tr\u00e2nsito brasileiro.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

As principais altera\u00e7\u00f5es est\u00e3o relacionadas \u00e0s penalidades pecuni\u00e1rias. As multas pela pr\u00e1tica de rachas e de outras competi\u00e7\u00f5es sem autoriza\u00e7\u00e3o das autoridades competentes tiveram o valor atual majorado em 10 vezes. A mesma coisa aconteceu com a infra\u00e7\u00e3o de ultrapassagens for\u00e7adas, que tamb\u00e9m teve acrescentada entre as penalidades administrativas a suspens\u00e3o do direito de dirigir. Em todas essas infra\u00e7\u00f5es, o condutor flagrado reincidindo nos 12 meses seguintes, ter\u00e1 a multa dobrada, alcan\u00e7ando o valor de R$ 3.830,80.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Apesar do pacote de propostas da PRF se restringir \u00e0 parte administrativa, houve tamb\u00e9m mudan\u00e7as na parte penal do CTB. As principais est\u00e3o relacionadas aos crimes de homic\u00eddio culposo na dire\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo e de \u201cracha\u201d. As altera\u00e7\u00f5es desses dispositivos giram em torno da tipifica\u00e7\u00e3o da conduta e da quantidade e forma de cumprimento da pena. Ao crime de conduzir ve\u00edculo com a capacidade psicomotora alterada, por sua vez, foi explicitada a possibilidade de se recorrer ao exame toxicol\u00f3gico pra determina\u00e7\u00e3o da subst\u00e2ncia que estaria sendo utilizada pelo condutor.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Entenda as principais mudan\u00e7as nas infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito:<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Ultrapassagens<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

A grande altera\u00e7\u00e3o trata das condutas relacionadas \u00e0s manobras de ultrapassagens, respons\u00e1vel por in\u00fameros acidentes fatais. O legislador igualou as infra\u00e7\u00f5es referentes a ultrapassagens indevidas realizadas pela contram\u00e3o e pelo acostamento. Agora, ambas s\u00e3o grav\u00edssimas e dever\u00e1 ter o valor multiplicado por cinco, o que equivale dizer que a multa ser\u00e1 de R$ 957,70.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

J\u00e1 o condutor que for\u00e7ar passagem entre ve\u00edculos, mesmo que em local permitido, a infra\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser multiplicada por dez, passando a multa a ser R$ 1.915,40, e, em caso de reincid\u00eancia nos 12 meses seguintes, a multa ser\u00e1 aplicada em dobro, chegando ao valor de R$ 3.830,80.<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Art. 191. For\u00e7ar passagem entre ve\u00edculos<\/strong>\u00a0que, transitando em sentidos opostos, estejam na imin\u00eancia de passar um pelo outro ao realizar opera\u00e7\u00e3o de ultrapassagem:<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Infra\u00e7\u00e3o\u00a0\u2013 grav\u00edssima;<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Penalidade \u2013\u00a0multa (dez vezes) e suspens\u00e3o do direito de dirigir \u2013 R$ 1.915,40<\/strong>.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincid\u00eancia no per\u00edodo de at\u00e9 12 (doze) meses da infra\u00e7\u00e3o anterior.\u201d (NR)\u00a0\u2013 R$ 3.830,80<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

Art. 202. Ultrapassar outro ve\u00edculo:<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

I \u2013 pelo acostamento;<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

II \u2013 em interse\u00e7\u00f5es e passagens de n\u00edvel;<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Infra\u00e7\u00e3o\u00a0\u2013 grav\u00edssima;<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Penalidade\u00a0\u2013 multa (cinco vezes).\u201d \u2013 R$ 957,70<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

* Passa a ser grav\u00edssima e ser majorada em 5 vezes.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

Art. 203. Ultrapassar pela contram\u00e3o outro ve\u00edculo:<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

I \u2013 nas curvas, aclives e declives, sem visibilidade suficiente;<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

II \u2013 nas faixas de pedestre;<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

III \u2013 nas pontes, viadutos ou t\u00faneis;<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

IV \u2013 parado em fila junto a sinais luminosos, porteiras, cancelas, cruzamentos ou qualquer outro impedimento \u00e0 livre circula\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

V \u2013 onde houver marca\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria longitudinal de divis\u00e3o de fluxos opostos do tipo linha dupla cont\u00ednua ou simples cont\u00ednua amarela:<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Infra\u00e7\u00e3o \u2013\u00a0grav\u00edssima;<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Penalidade\u00a0\u2013 multa (cinco vezes).\u201d \u2013 R$ 957,70<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincid\u00eancia no per\u00edodo de at\u00e9 12 (doze) meses da infra\u00e7\u00e3o anterior.\u201d\u00a0\u2013 R$ 1.915,40.<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

O principal objetivo da nova Lei\u00a0 (12.971\/2014)\u00a0 \u00e9 inibir as condutas mais lesivas no tr\u00e2nsito, que \u00e9 um dos eixos de atua\u00e7\u00e3o da PRF para a redu\u00e7\u00e3o de acidentes e da mortalidade nas rodovias.\u00a0<\/strong><\/span>
\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Total de notifica\u00e7\u00f5es por ultrapassagem proibida por BR<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n\n<\/tbody>\n\n\n\n\n\n\n\n
BR Circunscri\u00e7\u00e3o<\/span><\/td>\nAno da Infra\u00e7\u00e3o<\/span><\/td>\nQuantidade de infra\u00e7\u00f5es<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
116<\/span><\/td>\n2014<\/span><\/td>\n9.661<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
101<\/span><\/td>\n2014<\/span><\/td>\n7.930<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
242<\/span><\/td>\n2014<\/span><\/td>\n2.358<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
324<\/span><\/td>\n2014<\/span><\/td>\n1.748<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
Demais rodovias<\/span><\/td>\n2014<\/span><\/td>\n4.015<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

    \n
  • Rachas, competi\u00e7\u00f5es e exibi\u00e7\u00f5es n\u00e3o autorizadas.<\/strong><\/span><\/li>\n<\/ul>\n

    \u00a0<\/p>\n

    Outra grande altera\u00e7\u00e3o se refere a corridas, competi\u00e7\u00f5es, eventos, demonstra\u00e7\u00f5es de per\u00edcia e condutas assemelhadas, n\u00e3o autorizadas pela autoridade de tr\u00e2nsito competente. Essas condutas est\u00e3o tipificadas nos artigos 173, 174 e 175 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro \u2013 CTB.<\/span><\/p>\n

    \u00a0<\/p>\n

    Os condutores que forem flagrados praticando alguma das atividades citadas ou, ainda, utilizando-se de ve\u00edculo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus, estar\u00e3o sujeitos \u00e0 penalidade de multa de R$1.915,40, suspens\u00e3o do direito de dirigir e apreens\u00e3o do autom\u00f3vel. Nos casos de reincid\u00eancia, a multa ser\u00e1 aplicada em dobro, ou seja, R$3.830,80.<\/strong><\/span><\/p>\n

    \u00a0<\/span><\/p>\n

    Nos crimes de tr\u00e2nsito<\/strong><\/span><\/p>\n

    \u00a0<\/p>\n

    \u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Homic\u00eddio Culposo na dire\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo automotor<\/strong><\/span><\/p>\n

    \u00a0<\/p>\n

    A inclus\u00e3o do \u00a72\u00b0 no artigo 302 do CTB muda a pena de\u00a0deten\u00e7\u00e3o<\/strong>, de dois a quatro anos parareclus\u00e3o<\/strong>, de 2 a 4 anos, nos casos em que o agente conduz ve\u00edculo automotor com capacidade psicomotora alterada em raz\u00e3o da influ\u00eancia de \u00e1lcool ou de outra subst\u00e2ncia psicoativa que determine depend\u00eancia ou participa, em via, de corrida, disputa ou competi\u00e7\u00e3o automobil\u00edstica ou ainda de exibi\u00e7\u00e3o ou demonstra\u00e7\u00e3o de per\u00edcia em manobra de ve\u00edculo automotor, n\u00e3o autorizada pela autoridade competente.<\/span><\/p>\n

    \u00a0<\/p>\n

    \u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Rachas, competi\u00e7\u00f5es e exibi\u00e7\u00f5es n\u00e3o autorizadas<\/strong><\/span><\/p>\n

    \u00a0<\/p>\n

    O art. 308 do CTB foi o que teve as mais profundas modifica\u00e7\u00f5es. Os \u00a71\u00b0 \u00a72\u00b0, acrescentados pela lei 12.971\/14, tornaram-no mais grave que o Homic\u00eddio (art. 302) ou a Les\u00e3o Corporal (art. 303), todos do CTB.<\/span><\/p>\n

    \u00a0<\/p>\n

    Segundo a nova reda\u00e7\u00e3o, a pena de deten\u00e7\u00e3o passa de seis meses a dois anos para seis meses a tr\u00eas anos, cumulada com multa e suspens\u00e3o ou proibi\u00e7\u00e3o de se obter a permiss\u00e3o ou a habilita\u00e7\u00e3o para dirigir ve\u00edculo automotor.<\/span><\/p>\n

    \u00a0<\/p>\n

    Caso o agente aja com culpa e o crime resulte em les\u00e3o corporal de natureza grave, a pena \u00e9 de reclus\u00e3o, de tr\u00eas a seis anos, sem preju\u00edzo das outras penas previstas. Caso resulte em morte, a pena \u00e9 de reclus\u00e3o de cinco a dez anos, de mesmo modo, sem preju\u00edzo das outras penas previstas. \u00a0<\/span><\/p>\n

    \u00a0<\/span><\/p>\n

    \u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Outras altera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/span><\/p>\n

    \u00a0<\/p>\n

    Por fim, a Lei 12.971\/2014 acrescenta o exame toxicol\u00f3gico para verifica\u00e7\u00e3o da influ\u00eancia de subst\u00e2ncia psicoativa (\u00a72\u00b0 e \u00a73\u00b0 do art. 306 do CTB) e retira a possibilidade da pena de suspens\u00e3o ou a proibi\u00e7\u00e3o de se obter a permiss\u00e3o ou a habilita\u00e7\u00e3o para dirigir ve\u00edculo automotor ser aplicada como penalidade principal, podendo esta ser somente imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades (art. 292 do CTB).<\/span><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Fonte: site do SINPRF-BA (Sindicato dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais do Estado da Bahia)m, com informa\u00e7\u00f5es do Nucom (N\u00facleo de Comunica\u00e7\u00e3o) PRF\/BA. \u00a0 Rachas e ultrapassagens for\u00e7adas ser\u00e3o penalizados com multas 10 vezes maior: Foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 12\/05, a Lei 12.971\/2014 que modifica 11 dispositivos do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB). […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":14936,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[41],"tags":[],"class_list":["post-14935","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-em-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprfsp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14935","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprfsp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprfsp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprfsp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprfsp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14935"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinprfsp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14935\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14937,"href":"https:\/\/sinprfsp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14935\/revisions\/14937"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprfsp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14936"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprfsp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14935"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprfsp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14935"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprfsp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14935"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}