Nova INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA SRT\/MGI N\u00ba 8, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024, altera a Instru\u00e7\u00e3o Normativa SGP\/SEDGG\/ME n\u00ba 97, de 26 de dezembro de 2022, e prorroga at\u00e9 o dia 30 de abril de 2024, o prazo para enviar a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria necess\u00e1ria para a manuten\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
O n\u00e3o cumprimento dessa exig\u00eancia acarretar\u00e1 na suspens\u00e3o do benef\u00edcio e na restitui\u00e7\u00e3o dos valores recebidos aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
Aqueles que s\u00e3o benefici\u00e1rios do plano da Unimed FESP atrav\u00e9s do sindicato n\u00e3o necessitam se preocupar, pois o sindicato envia os comprovantes anualmente diretamente para a SGP. Da mesma forma, os benefici\u00e1rios da GEAP n\u00e3o precisam comprovar o pagamento, j\u00e1 que a GEAP recebe o per capita diretamente do Governo.
Entretanto, os servidores da PRF que possuem outros planos de sa\u00fade privados devem enviar documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria dos gastos com o plano.<\/p>\n\n\n\n
Normalmente, esse documento pode ser obtido no site da empresa administradora respons\u00e1vel pela cobran\u00e7a ou diretamente com a operadora do plano. Trata-se de uma declara\u00e7\u00e3o anual, similar \u00e0quela exigida para a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda e devem ser enviados para o NUAP, com a inclus\u00e3o em processo SEI (no caso dos PRFs ativos) ou no caso dos aposentados, pelo e-mail: nuap.sp@prf.gov.br.<\/p>\n\n\n\n