A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais informa que a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 18\/2025, conhecida como PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados em dois turnos e seguir\u00e1 agora para an\u00e1lise no Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de se tratar de uma proposta encaminhada pelo Governo Federal com o objetivo de tratar das compet\u00eancias federativas no \u00e2mbito da seguran\u00e7a p\u00fablica, o Sistema Sindical PRF realizou um trabalho articulado com outras nove entidades representativas de policiais da Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios, visando resgatar direitos previdenci\u00e1rios e de pens\u00e3o retirados pela reforma de 2019.<\/p>\n\n\n\n
O trabalho conjunto resultou na coleta de centenas de assinaturas de deputados de todos os partidos, o que viabilizou a apresenta\u00e7\u00e3o de quatro emendas voltadas \u00e0 previd\u00eancia e \u00e0 pens\u00e3o policial, al\u00e9m de uma emenda sobre as compet\u00eancias da PRF, uma sobre a flexibiliza\u00e7\u00e3o da dedica\u00e7\u00e3o exclusiva e outra sobre adicional noturno.<\/p>\n\n\n\n
Em seguida, foram realizadas articula\u00e7\u00f5es com lideran\u00e7as partid\u00e1rias que resultaram na apresenta\u00e7\u00e3o de quatro destaques para vota\u00e7\u00e3o das emendas previdenci\u00e1rias na Comiss\u00e3o Especial.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, por volta do meio-dia de ontem, foi firmado um novo acordo de bastidores, envolvendo praticamente a totalidade dos partidos e l\u00edderes, que retirou a proposta da Comiss\u00e3o e a levou diretamente ao plen\u00e1rio, permitindo a derrubada de todos os destaques e restando apenas o texto-base para vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Diante desse movimento, o Sistema Sindical PRF, em conjunto com as demais representa\u00e7\u00f5es das categorias policiais, conseguiu a apresenta\u00e7\u00e3o de novos destaques em plen\u00e1rio, al\u00e9m do compromisso do relator de ampliar o escopo da prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica nos casos de pens\u00e3o policial decorrente de morte ou invalidez em servi\u00e7o ou em raz\u00e3o do servi\u00e7o, garantindo pens\u00e3o vital\u00edcia com integralidade e paridade. Antes do in\u00edcio da vota\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, um novo acordo envolvendo todos os partidos pol\u00edticos resultou na retirada de todos os destaques, inviabilizando a vota\u00e7\u00e3o das emendas que tratavam da previd\u00eancia policial.<\/p>\n\n\n\n
Ao final dos dois turnos de vota\u00e7\u00e3o, a PEC 18\/2025 foi aprovada por ampla maioria, alcan\u00e7ando 487 votos favor\u00e1veis no primeiro turno e 461 no segundo turno. A mat\u00e9ria agora seguir\u00e1 para an\u00e1lise no Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n
O texto aprovado consolida avan\u00e7os estruturais para a institui\u00e7\u00e3o e reconhece o papel estrat\u00e9gico desempenhado pela PRF na prote\u00e7\u00e3o da sociedade, no enfrentamento ao crime organizado e na garantia da seguran\u00e7a nas infraestruturas log\u00edsticas federais.<\/p>\n\n\n\n
Entre os principais avan\u00e7os, destaca-se o reconhecimento constitucional da PRF como a Pol\u00edcia Ostensiva da Uni\u00e3o, ampliando suas compet\u00eancias para atua\u00e7\u00e3o nas vias log\u00edsticas federais \u2014 rodovias, ferrovias e hidrovias \u2014, bem como em \u00e1reas de interesse da Uni\u00e3o, al\u00e9m da previs\u00e3o na Carta Magna de que Termo Circunstanciado de Ocorr\u00eancia (TCO) pode ser firmado no \u00e2mbito da PRF. A medida fortalece a capacidade operacional da institui\u00e7\u00e3o e valoriza sua capilaridade e efici\u00eancia no combate \u00e0 criminalidade em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto relevante \u00e9 o refor\u00e7o da seguran\u00e7a jur\u00eddica para a atua\u00e7\u00e3o dos policiais rodovi\u00e1rios federais, especialmente em opera\u00e7\u00f5es integradas e for\u00e7as-tarefa com outros \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica e com o Minist\u00e9rio P\u00fablico. Com a defini\u00e7\u00e3o constitucional de suas compet\u00eancias, a PRF passa a contar com maior clareza institucional para exercer suas atribui\u00e7\u00f5es de forma plena e integrada, al\u00e9m de maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para os PRFs que atuam em opera\u00e7\u00f5es conjuntas, minimizando problemas jur\u00eddicos observados em casos recentes.<\/p>\n\n\n\n
A manuten\u00e7\u00e3o do nome Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal tamb\u00e9m representa uma conquista relevante, preservando a identidade hist\u00f3rica de uma institui\u00e7\u00e3o que h\u00e1 quase um s\u00e9culo presta servi\u00e7os essenciais \u00e0 sociedade brasileira e mant\u00e9m elevado n\u00edvel de confian\u00e7a junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica para os PRFs veteranos.<\/p>\n\n\n\n
Durante todo o processo de discuss\u00e3o da mat\u00e9ria, a FenaPRF atuou intensamente no di\u00e1logo institucional e na articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica para que o texto avan\u00e7asse, especialmente na defesa da inclus\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o das garantias previdenci\u00e1rias da categoria, tema que continuar\u00e1 sendo acompanhado com prioridade nos pr\u00f3ximos tr\u00e2mites legislativos.<\/p>\n\n\n\n
A FenaPRF parabeniza a C\u00e2mara dos Deputados pelos avan\u00e7os obtidos durante a aprecia\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Seguran\u00e7a P\u00fablica, bem como o deputado Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE), relator da proposta.<\/p>\n\n\n\n
O Sistema Sindical PRF seguir\u00e1 mobilizado e atento aos pr\u00f3ximos passos no Congresso Nacional, trabalhando para que os avan\u00e7os sejam mantidos nas etapas seguintes do processo legislativo e contribuam para o fortalecimento da seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
A luta continua pelos direitos previdenci\u00e1rios de todos os Policiais Rodovi\u00e1rios Federais ser\u00e1 mantido, e intensificado, no Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n
Bras\u00edlia, 5 de mar\u00e7o de 2026<\/strong><\/p>\n\n\n\n Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais \u2013 FenaPRF<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais informa que a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 18\/2025, conhecida como PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados em dois turnos e seguir\u00e1 agora para an\u00e1lise no Senado Federal. Apesar de se tratar de uma proposta encaminhada pelo Governo Federal com o objetivo de […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":19789,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[41],"tags":[],"class_list":["post-19788","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-em-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprfsp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19788","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprfsp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprfsp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprfsp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprfsp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19788"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinprfsp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19788\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19790,"href":"https:\/\/sinprfsp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19788\/revisions\/19790"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprfsp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19789"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprfsp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19788"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprfsp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19788"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprfsp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19788"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}