Conforme j\u00e1 divulgamos anteriormente, a FenaPRF obteve decis\u00e3o favor\u00e1vel na a\u00e7\u00e3o judicial que trata da restitui\u00e7\u00e3o do PSS descontado indevidamente acima do percentual de 6%, entre os meses de julho e outubro de 1994.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o foi julgada totalmente procedente e, com isso, teve in\u00edcio a fase de liquida\u00e7\u00e3o e cumprimento individual da senten\u00e7a. Nesta etapa, ser\u00e1 feita a apura\u00e7\u00e3o dos valores devidos a cada benefici\u00e1rio, mediante an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e elabora\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos individualizados.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o contempla policiais que estavam ativos ou aposentados no per\u00edodo de julho a outubro de 1994.<\/p>\n\n\n\n
Para dar andamento ao cumprimento de senten\u00e7a, os benefici\u00e1rios dever\u00e3o apresentar procura\u00e7\u00e3o devidamente preenchida e assinada, documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o com foto, comprovante de resid\u00eancia atualizado e as fichas financeiras referentes ao per\u00edodo de julho a outubro de 1994.<\/p>\n\n\n\n
Como as fichas financeiras de 1994 n\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis no SouGov, a \u00e1rea de Gest\u00e3o de Pessoas da Superintend\u00eancia emitiu os documentos referentes ao per\u00edodo. A secretaria do SINPRF-SP est\u00e1 realizando o envio das fichas financeiras, de forma individual e privada, aos sindicalizados alcan\u00e7ados pela a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o recebimento da documenta\u00e7\u00e3o, os benefici\u00e1rios dever\u00e3o realizar o envio por meio da plataforma indicada pela FenaPRF:<\/p>\n\n\n\n