A Medida Provis\u00f3ria 1.348, que destina ao Fundo para Aparelhamento e Operacionaliza\u00e7\u00e3o das Atividades-Fim da Pol\u00edcia Federal (Funapol) 3% dos recursos arrecadados pelo governo com apostas de quota fixa (bets), foi aprovada pelo Senado no dia 8 de julho.<\/p>\n\n\n\n
Regulamenta\u00e7\u00e3o e cronograma<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em visita \u00e0 Superintend\u00eancia da PRF em S\u00e3o Paulo, o Diretor de Gest\u00e3o de Pessoas, R. Silva, reiterou que a publica\u00e7\u00e3o da normativa interna \u00e9 esperada para os pr\u00f3ximos dias. Segundo ele, o sistema para solicita\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio estar\u00e1 dispon\u00edvel no in\u00edcio de agosto, o que permitir\u00e1 o pagamento do valor acumulado no fundo em cinco parcelas ainda este ano.<\/p>\n\n\n\n Para os policiais em atividade, o requerimento ser\u00e1 feito por sistema interno. Aposentados e pensionistas far\u00e3o a solicita\u00e7\u00e3o pelo SouGov. O SINPRF-SP estar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para auxiliar os colegas no processo.<\/p>\n\n\n\n No \u00faltimo dia 14, representantes do Sistema Sindical PRF acompanharam a apresenta\u00e7\u00e3o preliminar do sistema que entrar\u00e1 em uso em agosto para inser\u00e7\u00e3o do requerimento e dos comprovantes de pagamento. A avalia\u00e7\u00e3o da categoria \u00e9 de que a ferramenta se mostrou funcional e intuitiva.<\/p>\n\n\n\n Como chegou at\u00e9 aqui<\/strong><\/p>\n\n\n\n O benef\u00edcio tem origem em um an\u00fancio feito no final de 2025 pelo ent\u00e3o Ministro Lewandowski, durante evento da Pol\u00edcia Federal, sobre a cria\u00e7\u00e3o de uma gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho custeada por um fundo alimentado por recursos do combate ao crime e outras receitas de seguran\u00e7a p\u00fablica. Na proposta original, a divis\u00e3o previa 90% dos recursos para a Pol\u00edcia Federal, 8% para a PRF e 2% para a Pol\u00edcia Penal Federal.<\/p>\n\n\n\n Diante da discrep\u00e2ncia, o Sistema Sindical PRF organizou uma mobiliza\u00e7\u00e3o nacional, com faixas em unidades de todo o pa\u00eds demonstrando a insatisfa\u00e7\u00e3o do efetivo.<\/p>\n\n\n\n Por quest\u00f5es t\u00e9cnicas e legais, a gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho se mostrou invi\u00e1vel, sendo substitu\u00edda pela proposta do Aux\u00edlio-Sa\u00fade, com car\u00e1ter de ressarcimento. A mudan\u00e7a de formato tamb\u00e9m alterou a origem dos recursos, que passaram a vir de um fundo pr\u00f3prio da Pol\u00edcia Federal, e n\u00e3o mais de uma arrecada\u00e7\u00e3o tripartite.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s seis meses de negocia\u00e7\u00e3o, incluindo reuni\u00f5es no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a com a Dire\u00e7\u00e3o-Geral da PRF, chegou-se a um percentual de 38% para a categoria, correspondente \u00e0 propor\u00e7\u00e3o da PRF na folha de pagamento das tr\u00eas pol\u00edcias. A Portaria do MJ, publicada no fim de maio, destinou 30% dos recursos \u00e0 PRF.<\/p>\n\n\n\n Valor estimado do benef\u00edcio<\/strong><\/p>\n\n\n\n Com base nessa fra\u00e7\u00e3o e no total de benefici\u00e1rios (ativos, aposentados e pensionistas), estima-se que o valor do Aux\u00edlio-Sa\u00fade fique entre R$ 1 mil e R$ 1,2 mil.<\/p>\n\n\n\n A Portaria estabelece que o benef\u00edcio \u00e9 incompat\u00edvel com o Percapita, ou seja, quem recebe atualmente R$ 300 de Percapita ter\u00e1 um acr\u00e9scimo real de R$ 700 a R$ 900 no custeio de sa\u00fade. Policiais que n\u00e3o recebem Percapita, por estarem em planos sem direito ao benef\u00edcio, tamb\u00e9m poder\u00e3o ser contemplados pelo Aux\u00edlio-Sa\u00fade, cujas regras s\u00e3o mais flex\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n A normativa segue o modelo elaborado pela Pol\u00edcia Federal e busca ser a mais abrangente poss\u00edvel, segundo confirmou R. Silva, alinhando-se ao que j\u00e1 havia sido informado por integrantes da comiss\u00e3o da FenaPRF com acesso ao documento.<\/p>\n\n\n\n