SINPRF-SP participa de reunião com o Ministério da Justiça sobre a nova portaria do Ministério da Justiça

Na reunião ocorrida nesta quinta-feira (19), entre o Conselho de Representantes da FenaPRF, a Direção Geral da PRF e o Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o Sistema Sindical teve a oportunidade de externar sua grande preocupação com a revogação da Portaria 43/2021, que garantia à PRF a atuação em atividades estratégicas, muitas vezes demandadas por outros órgãos como Ministério Público, Ibama, Gaeco, entre outros.

A nova portaria 830/2024 traz sérios riscos à segurança jurídica dos Policiais Rodoviários Federais, que podem se ver desprotegidos ao serem chamados a atuar em missões de grande relevância para a segurança pública.

Durante a reunião, o Ministro da Justiça destacou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seria o instrumento adequado para assegurar à PRF o papel de destaque que a instituição já exerce na segurança pública.

Melhorias aos PRFs, incluindo valorização remuneratória

O Sistema Sindical reforçou que para além da necessidade de um efetivo suficiente, infraestrutura e equipamentos, é imprescindível e urgente a valorização remuneratória dos PRFs, para que possam continuar desempenhando suas funções com a eficiência que a população exige.

O SINPRF-SP continuará atento às consequências que virão por conta da Portaria 830 e também sobre a movimentação da PEC da Segurança Pública, e permanecerá trabalhando em defesa da segurança jurídica, valorização e condições de trabalho dos Policiais Rodoviários Federais.