06 anos da EC103/2019: a paciência da categoria se esgota, mas a nossa luta não.

Em Novembro, a EC 103/2019 completou 6 anos, e até agora o governo ainda não conseguiu corrigir o valor do desconto de previdência na folha de pagamento dos servidores Policiais das Turmas de ingresso entre 2013-2019. São 6 anos! Reuniões, promessas, previsões, e na prática, nenhum resultado efetivo.

Os policiais estão cansados, fartos da demora, de explicações (e de falta de explicações), da falta de prioridade por parte do Ministério de Gestão e Inovação, responsável por implantar um desconto determinado pela Constituição.

Os PRFs que ingressaram até 2019 têm direito constitucional à paridade e integralidade. Portanto, precisam contribuir com o PSS sobre o valor integral do subsídio. Essa regra é objetiva, clara e incontestável. Mesmo assim, há seis anos o governo mantém um desconto errado, limitado ao teto do RGPS, como se esses servidores não fossem titulares dos direitos que a própria Constituição lhes garante.

Não há justificativa técnica que explique tamanha demora.

O SINPRF-SP segue cobrando. E não recuará até que esse erro seja corrigido.