SINPRF-SP solicita apoio da Superintendência da PRF-SP para correção do desconto previdenciário de PRFs atingidos pela EC 103/2019

O presidente do SINPRF-SP, Otávio Oliveira, entregou ao Superintendente da PRF em São Paulo, Almeida Júnior, ofício solicitando apoio institucional para a correção do desconto previdenciário de Policiais Rodoviários Federais que ingressaram na carreira antes da Emenda Constitucional nº 103/2019.

A demanda envolve servidores que, embora tenham ingressado antes da reforma da Previdência, ainda estão com o desconto do Plano de Seguridade Social (PSS) limitado ao teto do INSS. A correção é considerada necessária para garantir a adequada regularização da contribuição previdenciária desses policiais.

No documento, o SINPRF-SP solicita que a Superintendência da PRF em São Paulo una esforços junto à Direção-Geral da PRF, ao diretor de Gestão de Pessoas, R. Silva, e às demais Superintendências Regionais, com o objetivo de fortalecer a atuação institucional junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A intenção é ampliar a mobilização administrativa para que o MGI adote as medidas necessárias à correção do desconto previdenciário, garantindo segurança jurídica e tratamento adequado aos servidores impactados.

Para o SINPRF-SP, a união entre as Superintendências, a Direção-Geral e a Diretoria de Gestão de Pessoas é fundamental para dar mais força à reivindicação e buscar uma solução efetiva para a categoria.

O SINPRF-SP seguirá acompanhando o tema e atuando em defesa dos direitos dos Policiais Rodoviários Federais.