Senado aprova MP 1.348/2026 e texto segue para sanção presidencial

O Senado Federal aprovou a Medida Provisória nº 1.348/2026, a pauta segue agora para sanção presidencial.

Entre os principais avanços trazidos pela medida está a previsão de pagamento de retribuição por atividade extraordinária aos Policiais Rodoviários Federais, Policiais Federais e Policiais Penais Pederais, além da inclusão da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal nas regras de custeio do auxílio-saúde, ampliando direitos que antes não alcançavam essas carreiras.

A medida também destina, de forma gradual, 3% da arrecadação das apostas de quota fixa (bets) ao fundo previsto na legislação, fortalecendo o financiamento de ações voltadas à segurança pública.

A aprovação representa mais um passo importante para a implementação das medidas defendidas pela FenaPRF em favor da valorização dos Policiais Rodoviários Federais. Com a conclusão da tramitação no Congresso Nacional, o texto aguarda apenas a sanção presidencial para entrar definitivamente em vigor.

A FenaPRF continuará acompanhando os próximos atos relacionados à regulamentação da medida, especialmente aqueles que impactam diretamente os direitos e benefícios dos Policiais Rodoviários Federais.