FenaPRF reforça atuação no STF em defesa da aposentadoria policial

Nesta segunda-feira (03/08) representantes da FenaPRF foram recebidos pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, relator da ADI nº 7726, que discute a constitucionalidade da idade mínima para a aposentadoria policial, instituída pela Emenda Constitucional nº 103/2019.

Participaram da reunião o Diretor Jurídico da Federação, Marcelo Azevedo, e o Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Fernando. Na oportunidade, a entidade sindical apresentou memoriais e reforçou os fundamentos jurídicos em defesa dos Policiais Rodoviários Federais, atuando na ação na condição de amicus curiae.

O Ministro Flávio Dino também foi relator da ADI nº 7727, que tratou da aposentadoria da mulher policial. Na ocasião, foi concedida decisão cautelar reconhecendo o direito à diferenciação da idade mínima para as mulheres policiais, importante precedente sobre o tema.

A FenaPRF continua empenhando todos os esforços jurídicos e institucionais na ADI nº 7726, buscando o reconhecimento dos direitos da categoria e a correção das injustiças decorrentes da Reforma da Previdência. A Federação permanece na linha de frente da defesa dos interesses da categoria perante o STF, atuando para garantir justiça aos Policiais Rodoviários Federais prejudicados pela EC nº 103/2019.