Sistema Sindical dos PRFs acompanha avanços do auxílio-saúde e cobra solução para pautas da categoria em reunião com a DGP
Diretores do Sistema Sindical dos Policiais Rodoviários Federais participaram, nesta terça-feira (15), de reunião com o diretor de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal, R. Silva, para acompanhar o andamento de pautas prioritárias da categoria e cobrar avanços em temas administrativos e previdenciários.
O principal assunto da reunião foi a implementação do auxílio-saúde para os Policiais Rodoviários Federais. Segundo a Diretoria de Gestão de Pessoas, os entraves administrativos foram solucionados e a próxima etapa será a descentralização dos recursos da Polícia Federal para a PRF. Como a folha de pagamento de outubro já está em fase de fechamento, a previsão da Administração é que o primeiro pagamento do benefício ocorra em novembro de 2026, com efeitos financeiros retroativos a agosto de 2026.
A reunião também tratou da ampliação do número de municípios contemplados pelo Adicional de Fronteira (ADFRON). De acordo com a DGP, a portaria que atualiza a lista de localidades segue no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), aguardando publicação. A FenaPRF informou que já solicitou agenda com o ministério para cobrar a conclusão desse processo.
Outro avanço apresentado pela Administração foi a publicação da Instrução de Serviço nº 49/2026, que altera a IS nº 44/2025. A nova norma restabelece a possibilidade de concessão de folgas nos dias intermediários de feriados pelos superintendentes regionais, observadas as regras previstas no artigo 12.
Na pauta também esteve a situação das contribuições previdenciárias dos Policiais Rodoviários Federais ingressos entre 2013 e 2019, tema relacionado à Emenda Constitucional nº 103/2019. Segundo a DGP, o processo permanece aguardando parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que deverá unificar os entendimentos dos órgãos envolvidos. A FenaPRF também aguarda a confirmação de uma reunião na AGU para cobrar celeridade na conclusão da análise.
Os diretores do Sistema Sindical ainda cobraram uma solução para a cobrança retroativa do per capita da GEAP referente aos genitores. A Federação destacou que, mesmo após a concessão de liminar favorável à FenaPRF, os descontos continuam sendo realizados na folha de pagamento dos servidores. O tema também será levado à AGU assim que a reunião com o órgão for confirmada.
A FenaPRF e os sindicatos estaduais seguem acompanhando de forma permanente todas as pautas de interesse dos Policiais Rodoviários Federais, mantendo diálogo com a Administração da PRF e cobrando a implementação das medidas que impactam diretamente a categoria.