PEC da Segurança Pública é aprovada no Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. O texto mantém a denominação Polícia Rodoviária Federal e prevê mudanças nas atribuições constitucionais da instituição.

A proposta prevê que a PRF exerça o policiamento ostensivo também em ferrovias e hidrovias federais, além das rodovias federais, respeitadas as competências das Forças Armadas. O texto também prevê medidas para ampliar a cooperação entre os órgãos de segurança pública nos âmbitos federal e estadual, com atuação em forças-tarefa e compartilhamento de informações.

O SINPRF-SP acompanhou de perto as discussões e atuou na defesa dos interesses dos PRFs, especialmente na preservação da identidade institucional da PRF e na definição de suas competências constitucionais.