Auxílio-Saúde: Atualização para os PRFs vinculados à GEAP e à ASSEFAZ

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) segue trabalhando para garantir que os colegas vinculados aos planos de saúde GEAP e ASSEFAZ possam receber o novo auxílio-saúde, sem prejuízo da assistência já contratada.

Neste momento, três alternativas estão sendo analisadas e negociadas, com o objetivo de encontrar uma solução juridicamente segura e que possa ser implementada o mais rápido possível.

1. Recebimento da diferença entre o auxílio-saúde e o per capita

A primeira alternativa é permitir que o PRF receba a diferença entre o valor do novo auxílio-saúde e o valor do per capita que o Governo Federal já repassa ao plano de saúde.

Essa solução depende de autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Situação atual: O processo está na Consultoria Nacional de Uniformização da AGU (CONUNI), com expectativa de manifestação entre os dias 9 e 13 de novembro.

A GEAP vem atuando intensamente, inclusive na articulação institucional, para viabilizar essa alternativa. Isso porque os policiais das três carreiras policiais da União e seus dependentes representam mais de 18 mil vidas vinculadas ao plano.

2. Convênio direto entre a FENAPRF e a GEAP/ASSEFAZ

A segunda alternativa prevê a substituição dos atuais convênios mantidos com o MGI por convênios firmados diretamente entre a FENAPRF e as operadoras.

Com isso, busca-se criar as condições necessárias para que os policiais possam receber o auxílio-saúde conforme as novas regras.

Situação atual:

* ASSEFAZ: As tratativas estão mais avançadas, com melhores perspectivas de viabilização do convênio.

* GEAP: Ainda existem obstáculos burocráticos e estatutários que precisam ser superados.

3. Recebimento integral do auxílio-saúde com devolução do per capita

A terceira alternativa permitiria que o PRF recebesse o auxílio-saúde integralmente e devolvesse mensalmente à União, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), o valor correspondente ao per capita já custeado pelo Governo Federal.

Na prática, o policial receberia o novo benefício e faria a devolução da parcela que não poderia ser acumulada.

Situação atual: Os departamentos responsáveis pela gestão de pessoas das três polícias da União já estão realizando a análise jurídica dessa possibilidade.

Essa alternativa poderá representar a solução emergencial mais rápida, caso seja considerada juridicamente viável.

COMPROMISSO DA FENAPRF

O Sistema Sindical PRF acompanha de perto as três alternativas, mantendo diálogo com os órgãos do Governo Federal, as administrações policiais e as operadoras de saúde.

Nosso objetivo é garantir que nenhum PRF seja prejudicado ou fique impedido de acessar o novo auxílio-saúde pelo simples fato de já possuir plano vinculado à GEAP ou à ASSEFAZ.

É importante esclarecer que as três alternativas ainda dependem de análises, autorizações ou ajustes para sua implementação.

Seguiremos atuando em todas as frentes, buscando uma solução definitiva e, se necessário, uma medida emergencial que assegure o direito dos nossos colegas.

Havendo novidades, a FenaPRF manterá toda a categoria informada.

FenaPRF — Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais