SINPRF-SP entrevista deputado federal Capitão Augusto (PR-SP)
A diretoria do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado de São Paulo (SINPRF-SP), por meio de seu informativo, tem como objetivo oferecer aos seus sindicalizados uma gama de informações nos mais variados temas e desta forma, não poderia se furtar em abordar o tema política.
A partir desta edição, a diretoria do SINPRF-SP oferecerá a oportunidade de seus sindicalizados conhecerem melhor a opinião dos candidatos que disputarão o pleito eleitoral deste ano, pois como entidade representativa temos a missão de auxiliar na formação de uma categoria politicamente consciente.
Nesta primeira edição, conversamos com o deputado federal Capitão Augusto (PR-SP).
Biografia
José Augusto Rosa, popularmente conhecido como Capitão Augusto, nasceu na cidade de Ourinhos (SP), é militar da reserva e deputado federal, eleito no ano de 2014, pelo Partido Republicano.
Ingressou na Polícia Militar do Estado de São Paulo, em 1988, no 8ª Grupamento de Incêndios do Corpo de Bombeiros, situado em Santo André-SP, onde alcançou a 1ª colocação na classificação geral, podendo dessa forma optar em ser classificado no 2º Batalhão da Polícia Militar Rodoviária, sediado em Bauru-SP.
Concluiu o Curso de Especialização em Trânsito Rodoviário, e como foi classificado entre os primeiros colocados, optou em ser classificado no 3º Pelotão da 3ª Cia PM, sediado em Ourinhos-SP.
Em 1991 foi aprovado e classificado entre os 12.750 candidatos para as 87 vagas iniciais da Academia de Polícia Militar do Barro Branco, permanecendo até dezembro de 1994, quando se formou Aspirante a Oficial.
Em 1995, como Aspirante a Oficial, assumiu o Comando do Policiamento Tático Móvel da Zona Norte da Capital.
Em dezembro de 1995, foi promovido ao Posto de 2º Tenente PM, sendo classificado no 31º Batalhão de Polícia Militar do Interior, sediado em Ourinhos-SP, onde exerceu várias funções, e em 1998 foi promovido a posto de 1º Tenente PM.
Em 2009, foi promovido ao Posto Capitão PM, exercendo a função de comandante da 1ª Cia do 31ºBPM/I, onde permaneceu até agosto de 2013 e posteriormente, assumiu a Chefia de Seção de Pessoal. Em 2014, foi eleito como Deputado Federal pelo Estado de São Paulo.
SINPRF-SP: Vivemos uma fase política muito inconstante em nosso país, que traz um retrocesso sem precedentes para a nossa sociedade. Nossa instituição Polícia Rodoviária Federal, inserida neste cenário, viveu uma fase de contingenciamento imposto pelo Governo Federal com redução de aproximadamente 40% em sua verba. Nós do SINPRF-SP, acreditamos que medidas de redução de gastos devem sim ser tomadas, mas em áreas não essenciais à nossa sociedade. Qual a opinião do senhor sobre este assunto?
Dep. Capitão Augusto – Enfrentamos atualmente uma das piores crises de segurança em nosso país, com perspectiva de batermos o recorde no número de homicídios registrados, chegando a marca de 60 mil ao ano, tendo o crime organizado tomando conta de todos os Estados. Com este cenário, termos um contingenciamento na área da segurança pública, principalmente na Polícia Rodoviária Federal, é algo descabido, haja vista que estamos falando da polícia que tem a maior produção entre todas as polícias, na quantidade de armas apreendidas, de drogas, veículos roubados e furtados.
Com tantas áreas em que se pode cortar custos, fazer essa restrição orçamentária justamente na área de segurança não dá para entender o que o Governo tem em mente.
SINPRF-SP: Nossa sociedade está vivendo tempos obscuros no que se refere ao respeito por parte do governo aos direitos trabalhistas e previdenciários. Como o senhor se posiciona em relação a reforma previdenciária, principalmente em relação às mudanças impostas pelo governo para a categoria policial?
Dep. Capitão Augusto – Sou contra a reforma previdenciária. Estamos vendo distorções na questão da tributação. Na questão da arrecadação da parte previdenciária, segundo especialistas ela não é deficitária e sim superavitária. O problema é que o dinheiro que nós pagamos para a previdência não vai somente para a previdência, vai inclusive também para o auxílio reclusão. Daí fica difícil realmente fechar as contas. Sem contar que temos empresas milionárias, bilionárias, que estão devendo ao fisco, assim como bancos e grandes empresas de comunicação, e nada é feito a esse respeito. Então antes de se propor uma reforma previdenciária que atingirá diretamente os trabalhadores, que é o lado mais fraco nesse elo, é preciso primeiro acertar outras questões, como por exemplo, cobrar as dívidas previdenciárias dessas grandes empresas.
Desde o começo eu digo que minha posição é que não há que se falar em reforma previdenciária, principalmente na nossa área policial, pois trabalhamos sob condições muito adversas, trabalho noturno e somos a parcela da sociedade com menor expectativa de vida. Quererem alterar as regras para a aposentadoria, aumentar a contribuição previdenciária, como se já não bastasse a quantidade de impostos que pagamos, é algo descabido. Primeiro temos que ver outras fontes de arrecadação, como os grandes devedores, bancos e grandes empresas, antes de querer passar o pacote diretamente para os trabalhadores.
SINPRF-SP: Neste ano fomos mais uma vez surpreendidos com os devaneios deste governo, ao anunciar que postergaria o pagamento da parcela de nossa reposição salarial de janeiro de 2018, prevista em lei. A qual é o resultado de longas e difíceis negociações, que foram conduzidas pelo próprio governo federal, por mais de dois anos. Nós do SINPRF-SP entendemos que esta atitude foi mais uma tentativa de transferir para o serviço público a catástrofe econômica do país, a qual foi impedida graças à sagacidade do sistema sindical que soube utilizar-se dos meios legais para assegurar o direito de seus sindicalizados. Qual a opinião do senhor sobre esta questão e também sobre a tendência de transferir a responsabilização da crise econômica para os servidores públicos?
Dep. Capitão Augusto – O governo não poderia alegar que não havia previsão para esse gasto na folha de pagamento, já que foi assinado um acordo. Sem contar também que a arrecadação vem batendo recorde, a nossa carga de impostos é altíssima, e foi dado aumento salarial para outros poderes. Não se justifica essa restrição orçamentária com o executivo, muito menos deixando de cumprir o que foi acordado, que é somente a recomposição inflacionária. Não estamos falando de aumento salarial, e sim recomposição inflacionária. É mais uma questão de prioridade do Governo que deixa claro que o mesmo não está tratando de forma prioritária a questão da segurança.
A respeito de se colocar a responsabilidade da crise econômica aos servidores públicos, esta é uma linha de pensamento, em que alguns setores insistem em colocar os problemas do Brasil nas costas dos servidores. Precisamos esclarecer a população sobre este assunto. Essa questão da demonização dos servidores públicos é na realidade para tapar o sol com a peneira, para não mostrar a incapacidade do governo em gerir o recurso, como constatamos durante as olimpíadas, a quantidade de recursos que foram mal investidos.
O que deveria ser revisto é a questão da gestão, mas eles preferem de uma forma mais fácil, transferir todo o problema da previdência para os servidores públicos, mas esquecem que somos nós que fazemos a prestação dos serviços públicos, em especial na nossa área, que é da segurança pública.
SINPRF-SP: Nosso presidente Fábio Luís de Almeida em uma ação inovadora, apresentou denúncia formal e fundamentada à Organização Internacional do Trabalho, em julho de 2017, sobre o desrespeito do governo brasileiro em relação aos direitos dos servidores públicos, previstos na Convenção 151, que mesmo o país sendo signatário, não cumpre determinações como data-base, reposição anual de salário, dissídio e direito à greve. E que por força de julgamento do STF, que considerou que servidores públicos civis da área de Segurança Pública não têm direito à greve, conseguiu mais uma vez encurralar nossa categoria em uma futura movimentação em defesa de seus direitos, desrespeitando mais uma vez direitos garantidos em nossa Constituição. Como nosso representante na Câmara dos Deputados, qual a opinião do senhor sobre este tema?
Dep. Capitão Augusto – Primeiramente gostaria de parabenizar o presidente Fábio Luís de Almeida, que é muito atuante e está fazendo um excepcional trabalho. Eu já fiz um discurso na Câmara dos Deputados, falando sobre a questão da essencialidade. Para mim quanto mais essencial for um serviço, mais ele deveria ser reconhecido e valorizado, e isso aplica-se diretamente a nós na questão da segurança. É essencial os órgãos de segurança no Brasil, porém cada vez mais imputam a nós a falta de direitos. Dos 57 direitos trabalhistas previstos, os policiais militares não possuem 52. Os Policiais Rodoviários Federais apesar do fato de serem civis, acabam por analogia sofrendo com a retirada de direitos trabalhistas, previstos pela Constituição Federal. Essa é uma forma de tentar intimidar, enfraquecer, e evitar que os movimentos legais que reivindicam direitos, sejam adotados no Brasil. Essa é forma de retaliação, de inibir o direito dos Policiais Rodoviários Federais de reivindicarem reposição inflacionária, salarial.
SINPRF-SP: Deputado Capitão Augusto o senhor como policial militar sente na pele a manipulação da mídia e de alguns setores de nossa sociedade no sentido de posicionar a opinião pública contra a categoria policial. Qual a opinião do senhor a respeito deste problema?
Dep. Capitão Augusto – Primeiro lamento a postura da nossa imprensa. Eu já estive em outros países como Canadá, Alemanha, Estados Unidos, onde vemos o quanto a imprensa enaltece a figura do policial. A questão dos desvios que são pontuais, ninguém está querendo proteger, muito pelo contrário, nós achamos que o policial que se envolve com corrupção, quadrilha tem que ser punido muito mais rigorosamente, porque tais condutas mancham a imagem dos outros 99,9% dos bons policiais. Nós não protegemos bandidos dentro de nossas instituições, mas o que a imprensa faz, é apresentar tais fatos à sociedade como se os mesmos fossem a regra, desmoralizando por completo as instituições policiais, e o único que ganha com isso, são as organizações criminosas. A impressão nítida que nos dá é que tanto as instituições de direitos humanos, quanto à imprensa do Brasil, estão a serviço do crime organizado. É exatamente assim, porque a única instituição que ganha com o enfraquecimento e desmoralização das instituições policiais são os marginais do crime organizado. Se eles adotam essa postura de pegar a exceção e converter como se fosse uma regra, desmoralizando e enfraquecendo as instituições, eles estão ajudando o crime organizado. Então essas duas intuições, tanto a de Direitos Humanos, quanto a imprensa estão a serviço do crime organizado no Brasil.
SINPRF-SP: A lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência por parte das polícias ostensivas é um tema que gera muitas discussões, principalmente por parte das polícias judiciárias. Qual a opinião do senhor sobre este tema?
Dep. Capitão Augusto – Esta é uma discussão corporativista que está prejudicando o Brasil como um todo. Só no Brasil que nós temos duas meia polícias, uma fazendo a parte preventiva, ostensiva, de repressão imediata e a outra fazendo a parte cartorária. Este modelo só é utilizado no Brasil, Guiné Bissau e Cabo Verde, para nós vermos como estamos na contramão do que acontece no mundo. Sou plenamente favorável, não só ao Termo Circunstanciado, mas sim ao Ciclo Completo de Polícia, que tem que ser dado para a Polícia Militar, para a Polícia Rodoviária Federal. Esta é uma briga corporativista dos delegados tanto da Polícia Federal, quanto da Polícia Civil, contra a Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar, e quem está perdendo é a sociedade. Porque a partir do momento em que pudermos fazer um Termo Circunstanciado, já ouvindo as partes e as liberando do local, sem ter que nos deslocarmos por quilômetros e quilômetros de distância, chegando em uma delegacia, que provavelmente estará atendendo outras ocorrências, sabendo que essa ocorrência se arrastará por três, quatro, cinco horas ou mais. Temos vários registros de viaturas que chegaram a ficar parada em uma delegacia por quase 20 horas, para apresentar uma ocorrência, sendo que enquanto isso é a sociedade que paga pela falta de policiais tanto na rodovia, quanto nas ruas. Essa é realmente uma briga que precisamos resolver, eu encampo essa questão em Brasília, não somente o Termo Circunstanciado, mas também o Ciclo Completo, que são um avanço para as instituições policiais, e quem ganhará será a sociedade, por isso digo que já passou da hora de implantarmos essa mudança de uma vez por todas.
SINPRF-SP: Deputado estamos enfrentando tempos obscuros em nossa política. Para o senhor qual o futuro político de nosso país?
Dep. Capitão Augusto – Eu estou muito otimista, porque apesar de tudo que vemos no Brasil, ainda somos a oitava potência mundial. Apenas cinco países no mundo possuem tecnologia para fazer aviões e lançar satélites, e nós somos um deles. Então mesmo com toda essa corrupção, com todos os problemas políticos, briga entre os Poderes, incompetência na gestão do dinheiro público, ainda assim nós somos a 8ª Potencial Mundial. Agora com a Operação lava Jato, com a prisão de políticos, que até então não se via, com a maior participação da sociedade, principalmente por meio das redes sociais, acompanhando a vida dos políticos, acredito sim que haverá mudança substancial tanto no Poder Legislativo, quanto no Poder Executivo. Então este é um primeiro passo para começarmos a melhorar o Brasil no aspecto político.