SINPRF-SP apresenta agenda de prioridades para 2027
O SINPRF-SP apresenta agenda de prioridades para 2027, com foco no fortalecimento institucional da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na valorização dos Policiais Rodoviários Federais e na ampliação da capacidade de atuação da instituição na segurança pública brasileira.
Com a aprovação da PEC 18/2025 pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, a agenda para o próximo ano terá como uma das principais prioridades a regulamentação das novas competências da PRF por meio de uma Lei Orgânica própria.
Além dessa pauta, o SINPRF-SP seguirá mobilizado pelo avanço da PEC 24/2024, voltada à recuperação das garantias previdenciárias, pela criação e operacionalização do Fundo Nacional de Aparelhamento e Desenvolvimento da Polícia Rodoviária Federal (FUNPRF) e pela retomada da Mesa de Negociação Salarial, visando à continuidade da reestruturação da carreira.
As demandas reforçam a importância da PRF como instituição estratégica para a segurança pública nacional. Presente em todo o território brasileiro, a instituição atua na proteção de vidas, no enfrentamento ao crime organizado, no combate ao tráfico de drogas e armas e na segurança dos corredores logísticos do país.
Lei Orgânica: Prioridade após a aprovação da PEC 18/2025
A aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Congresso Nacional representa um importante avanço para a PRF. A proposta, aprovada em definitivo pelo Senado em 3 de novembro de 2026 e encaminhada para promulgação, amplia as competências da instituição, incluindo sua atuação em rodovias, ferrovias e hidrovias federais.
Com a conclusão da etapa de votação legislativa, o próximo desafio será consolidar as novas atribuições por meio de uma Lei Orgânica própria, que estabeleça competências institucionais, autonomia técnica, administrativa e operacional, estrutura e efetivo compatíveis com as novas responsabilidades, além de segurança jurídica e valorização das prerrogativas policiais.
Para o SINPRF-SP, a ampliação das competências deve ser acompanhada das condições necessárias para que a PRF desempenhe suas funções com eficiência e segurança.
FUNPRF: Financiamento permanente para a instituição
A criação e operacionalização do Fundo Nacional de Aparelhamento e Desenvolvimento da Polícia Rodoviária Federal (FUNPRF) também integra a agenda de prioridades para 2027.
A proposta prevê a instituição de um mecanismo de financiamento permanente, com receitas próprias, vinculadas e não contingenciáveis, para garantir maior previsibilidade orçamentária e recursos compatíveis com as responsabilidades da PRF.
O fundo deverá contribuir para a modernização de equipamentos e infraestrutura, investimentos em tecnologia e inteligência, capacitação profissional e ampliação da capacidade operacional da instituição.
Previdência: Recuperação de direitos e garantias
No campo previdenciário, o SINPRF-SP manterá o apoio à tramitação da PEC 24/2024, que busca recuperar garantias previdenciárias para os profissionais da segurança pública, especialmente a integralidade e a paridade.
A medida considera as particularidades da atividade policial, marcada pela exposição permanente a riscos, e busca assegurar proteção previdenciária compatível com a natureza da função, contemplando os policiais e suas famílias.
Carreira: continuidade da reestruturação salarial
Outra prioridade para 2027 será a retomada da Mesa de Negociação Salarial, com o objetivo de dar continuidade ao acordo firmado em 2023.
A pauta contempla o prosseguimento da reestruturação da carreira e a redução das diferenças salariais em relação às demais Carreiras de Estado, buscando o reconhecimento das responsabilidades e da importância estratégica dos Policiais Rodoviários Federais.
Articulação institucional e parlamentar em 2027
A agenda de prioridades orientará a continuidade do trabalho de mobilização e articulação institucional do SINPRF-SP junto ao Congresso Nacional e aos órgãos do Governo Federal.
Após os avanços alcançados em 2026, o trabalho em 2027 estará concentrado na consolidação das novas competências da PRF, na garantia de recursos para a instituição e na continuidade das pautas de valorização e proteção dos direitos da categoria.
O SINPRF-SP seguirá atuando para que o fortalecimento institucional seja acompanhado de investimentos, estrutura adequada, segurança jurídica e valorização profissional, reafirmando seu compromisso com os Policiais Rodoviários Federais.