Licença Atividade Política

O sistema sindical conseguiu alterar as exigências para a instrução dos processos de Licença para Atividade Política para que os PRFs que concorrerão no pleito deste ano não percam nenhum dia de remuneração. Por meio do Ofício nº 094/2016 direcionado ao Coordenador-Geral de Recursos Humanos, a Federação conseguiu que o Departamento reconhecesse o prejuízo causado ao servidor caso a Lei 8.112/90 fosse aplicada sem levar em consideração a Lei Complementar 64/90.

Por causa do calendário deste ano se o PRF teria que se submeter a um período de licença sem remuneração até o registro e só após o registro teria deveria da licença com remuneração, ou então ficaria inelegível: se aguardasse a escolha na convenção partidária já teria entrado nos 3 meses anteriores ao pleito.

Em resposta à solicitação do sistema sindical o Departamento expediu o Ofício 1897/2016 de 13 de junho, onde reconheceu o problema e se comprometeu a emitir norma interna que equacionasse o problema ferir nenhum dos dispositivos legais. No mesmo dia foi inserido no sistema SEI o documento 1693816: Memorando nº 556/2016 que deferiu com ressalva a solicitação da Federação.

A solução encontrada foi alterar a exigência para a instrução do processo: antes era necessário que a solicitação já viesse instruída com a ata de escolha partidária e o protocolo do pedido de registro, este ano, a licença sem perda dos vencimentos será deferida antes da convenção partidária, mas para isso o PRF candidato precisará juntar uma declaração do partido de que ele participará da convenção na qualidade de candidato junto ao requerimento, até dia 01/07/2016, sexta-feira. A licença será deferida com a ressalva de que o servidor deverá complementar a instrução com a juntada da Ata e do Registro tão logo os obtenha, sob a sanção de ter a licença desconsiderada e ter que repor as horas não trabalhadas.

Todos sabemos da importância de termos colegas levando à diante suas carreiras políticas, mostrando a capacidade dos PRFs em outras áreas da Administração, geralmente dando ênfase à bandeira da Segurança Pública. Dentro do sistema sindical vemos constantemente a necessidade de termos esta participação dentro da disputa político/partidária: todas as carreiras fortes têm seus representantes.

E boa sorte aos nossos candidatos PRFs.