Entidades apoiam alívio na Previdência de policiais na PEC da Segurança

O jornal Folha de S.Paulo publicou, na edição desta quarta-feira (24/09), artigo assinado pela jornalista Danielle Brant intitulado “Entidades apoiam alívio na Previdência de policiais na PEC da Segurança”. O texto destaca a mobilização de dez entidades nacionais representativas da segurança pública em apoio às emendas apresentadas pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

Além da FenaPRF, declararam apoio: FenaPEF (Policiais Federais), Cobrapol (Policiais Civis), Fenappf (Policiais Penais), Fenasppen (Policiais Penais), Fenaguardas (Guardas Municipais), Fenapff (Policiais Ferroviários Federais), Fenasse (Agentes Socioeducativos), Intelis (carreiras da Agência Brasileira de Inteligência) e ANGPB (Guardas Portuários).

Principais pontos das emendas

As propostas buscam adequar a reforma da Previdência às peculiaridades da atividade policial, alinhando-se à decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que restabeleceu critérios diferenciados de aposentadoria entre homens e mulheres policiais. A Corte determinou a redução de três anos nos requisitos exigidos das mulheres até que o Congresso Nacional legisle definitivamente sobre o tema.

As emendas também preveem:

• Integralidade e paridade na aposentadoria, com proventos equivalentes ao cargo efetivo e reajustes iguais aos da ativa;

• Ajustes nas regras de pensão por morte e aposentadoria por invalidez;

• Competência da União para legislar sobre normas gerais da atividade de inteligência;

• Inclusão, entre os órgãos de segurança pública, das polícias municipais, agências de segurança socioeducativas e guardas portuárias.

Impacto para os PRFs

A mobilização conjunta das entidades mostra a força do trabalho integrado em defesa de direitos previdenciários mais justos e compatíveis com a realidade da atividade policial. Para os Policiais Rodoviários Federais, a proposta representa um passo importante na valorização da carreira e na garantia de uma aposentadoria digna.

O SINPRF-SP reforça seu compromisso de acompanhar de perto a tramitação da PEC da Segurança, mantendo seus sindicalizados informados sobre cada avanço no Congresso Nacional.