Brasília

Os Sindicatos Regionais retornam à Brasília esta semana. Na pauta, além das atividades internas da gestão da FenaPRF (prestação de contas de 2015 e aprovação do orçamento para 2016), está também o prosseguimento das ações de nossa Campanha. Os colegas terão a difícil missão de tentar dar prosseguimento à negociação com o Governo, utilizando nossos contatos com parlamentares e membros do Executivo para acelerar este processo que se arrasta desde 2015.

Na semana passada a Receita Federal recebeu uma duvidosa proposta, analisada, a pedido da Anfip, pelo escritório Silva, Locks Filho, Palanowski & Goulart Advogados Associados, que concluiu “(…) não ser razoável aceitar a ‘vantagem’ do bônus em troca do fim da paridade. (…) Devendo-se somar a isto o fato de que o restabelecimento da modalidade retributiva por remuneração [vencimento básico] enseja que o governo federal, quando assim o desejar, institua outras parcelas remuneratórias para além do comentado bônus de eficiência, de modo que a modificação em debate não só se mostra nociva em face da atual criação desta verba, como gera absoluta insegurança futura aos servidores.”

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Apesar de toda a crise política instalada, não podemos permitir que nosso pleito fique esquecido e se perca em meio ao turbilhão de outras preocupações por parte do Governo. Após a proposta do MPOG à Receita, espera-se que também nós e a PF sejamos chamados a avaliar alguma oferta do Governo, e devemos estar prontos a também submetermos seus termos a uma análise técnico-jurídica e ao crivo do efetivo. O SinPRF-SP reitera sempre o seu compromisso de manter cada colega informado e apto a avaliar e decidir coletivamente sobre o futuro da categoria.