Departamento cria Comissão para elaboração de Projeto de Lei Orgânica

O Coordenador-Geral de Recursos Humanos, Jesus Caamaño, assinou no dia 15 de março a Portaria CGRH nº 1.437/2018 (SEI nº 10878861) que instituiu um Grupo de Trabalho “para planejamento, consolidação e elaboração da Lei Orgânica da Polícia Rodoviária Federal”. A Portaria foi alterada no dia 19/03 para incluir dois servidores ocupante do cargo de Agente Administrativos, que haviam ficado de fora da primeira equipe (SEI nº 10941518).

Segundo a Portaria, o Grupo irá “proceder ao levantamento de procedimentos, da estrutura material, humana e organizacional da Polícia Rodoviária Federal” para então “apresentar um Minuta de Proposta de Medida Provisória”.

Apesar da enorme tarefa apresentada ao grupo, a referida Portaria concede o prazo de até o dia 23 de março para a apresentação da Minuta de Medida Provisória ao COGEST – Comitê de Gestão Estratégica da Polícia Rodoviária Federal.

A última vez que o DPRF tentou escrever um projeto do Lei Orgânica foi no início de 2012, na gestão da PRF Maria Alice. Na época o colega Jesus Caamaño era um dos representantes da FENAPRF chamados a participar de forma conjunta. Embora a atual Portaria não estabelece de forma expressa esta parceria com o sistema sindical, os diretores jurídicos da Federação (Tiago Arruda Cardoso da Silva de Pernambuco, e Marcelo de Azevedo de Goiás) estão no Grupo de Trabalho.

Durante a Campanha “Valorizar o PRF é Preciso” de 2015/2016 o sistema sindical elaborou, em conjunto por técnicos do MJ e representantes do DPRF, o Projeto de Fortalecimento Institucional que tinha como principal objetivo modernizar a estrutura de pessoal das áreas operacional e administrativa da Polícia Rodoviária Federal, além de estruturar e reestruturar carreiras. Em seu bojo o projeto previa mecanismos de desburocratização de atividades e processos; capacitação dos servidores policiais e administrativos; melhoria das condições de trabalho; reabertura de postos de fiscalização em todo o país; e, maior presença de PRFs nas rodovias federais e áreas de interesse da União.

Além do Projeto de Fortalecimento Institucional, outro documento que pode servir de base para o trabalho da Comissão é o Projeto da “Lei Orgânica da Segurança Pública” cujo relatório final foi aprovado no final de 2016 e cujo relator do Capítulo destinado à PRF estava a cargo do Deputado de São Paulo Eduardo Bolsonaro, com quem o SINPRF-SP mantém franco acesso.

O SINPRF-SP espera, acretida e torce, para que o atual Grupo de Trabalho esteja imbuído do mesmo espírito de fortalecimento e crescimento institucional que inspirou o “Eixo Técnico da Comissão de Mobilização” na Campanha 2015/2016, coadunado a busca de maior eficiência e efetividade para a sociedade com o respeito aos direitos e garantias dos servidores; e que esteja pronto para rejeitar ideia que diminuam a PRF.

Com o final dos trabalhos da comissão previstos para amanhã, dia 23/03, esperamos receber cópia da Minuta para podermos disponibilizar o documento ao efetivo.