MP que cria Ministério da Segurança Pública é aprovada na Câmara

Foi aprovado na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (13), a Medida Provisória 821/18, que cria o Ministério da Segurança Pública.

Para que fosse aprovada, deputados da base governista e parlamentares da oposição fizeram um acordo a respeito do desmembramento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O projeto de lei de conversão previa a criação do Instituto Nacional de Estudos sobre Segurança Pública (Inesp), com natureza jurídica de fundação pública, sendo retirado do texto a criação por desmembramento do Ipea. Assim, a estrutura do instituto de pesquisa não será alterada, e a criação do novo instituto dependerá de outra lei.