Emenda da segurança pública que garante a aposentadoria policial é protocolada na Câmara com 266 assinaturas
Foi protocolada na tarde desta quarta-feira (15), na Comissão Especial que analisa a proposta de reforma da previdência, emenda de autoria do Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), apelidada de Emenda da Segurança Pública, com 266 assinaturas.
O texto, construído através da UPB (União dos Policiais do Brasil) assegura regras justas de aposentadoria dos operadores de segurança pública que estavam sendo suprimidas na proposta original enviada pelo governo Bolsonaro.
A emenda prevê a manutenção das regras atuais de integralidade, paridade das aposentadorias, inclusive das pensões, regras diferenciadas para as mulheres policiais e regras de transição para os atuais servidores civis da Segurança Pública no mesmo patamar da proposta dos militares enviada pelo governo.
“Trata-se, sobretudo, de adequar reais condições de aposentadoria dos profissionais de segurança pública como forma de garantir a necessária renovação do efetivo e evitar que a sociedade brasileira seja servida por uma polícia envelhecida sem o vigor da higidez mental, física e psicológica tão necessárias ao exercício das atribuições do cargo”, escreveu o deputado Hugo Leal na justificativa da emenda.
O número de assinaturas foi considerado bastante expressivo e a coleta mobilizou as diversas representações das forças de segurança, dentre elas, o SINPRF-SP. “A nossa missão foi cumprida, ainda temos outras emendas que atendem nossos pleitos com a coleta de assinaturas em curso”, explica o presidente do SINPRF-SP, Fábio Luís.
Coordenador da bancada do Rio de Janeiro no Congresso e integrante da Frente Parlamentar da Segurança Público, o deputado Hugo Leal comemorou as 266 assinaturas. “Creio que isso mostra o reconhecimento desta Casa à importância do trabalho dos profissionais de segurança para o país. Essa sensibilidade faltou na proposta de reforma previdenciária e é isto que estamos querendo corrigir com a emenda”, acrescentou o parlamentar.
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