Relatório de Samuel Moreira desconsidera demandas da categoria policial

  No último dia 13, o deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC 06/2019) que trata sobre a reforma da Previdência, apresentou à Comissão Especial na Câmara, parecer sobre o texto enviado ao Congresso pelo governo Bolsonaro.

 O relatório apresentado não traz nenhuma alteração em relação a aposentadoria policial, desconsiderando todas as emendas da segurança pública, apesar de toda a mobilização realizada pelo sistema sindical, que colheu assinaturas para um total de 277 emendas no total, e da promessa do Presidente Jair Bolsonaro, juntamente com o Ministro da Economia Paulo Guedes e o secretário da Previdência Rogério Marinho, de que atenderiam os pleitos dos policiais, durante reunião realizada com representantes da União dos Policiais do Brasil (UPB), realizada um dia antes da manifestação realizada pela categoria em Brasília.

 Antes de ser analisado pelo plenário, o parecer do relator precisa ser votado na comissão. As datas de votação ainda não foram definidas. Depois de passar pela Câmara, o texto segue para o Senado.

 Como trata-se de uma PEC, para a aprovação é necessário votos favoráveis de três quintos do total de parlamentares no plenário das duas casas (308 votos na Câmara e 49 no Senado), em dois turnos de votação.

“Nossa situação na guerra por uma aposentadoria policial digna continua extremamente difícil. Com a leitura do relatório na Comissão Especial, o Governo e o Congresso deram mais um passo para acabar com a carreira policial, com uma desvalorização absurda, através de regras previdenciárias injustas e que desestimulam qualquer profissional (não militar) da área da segurança pública. Como continuar arriscando nossas vidas para defender a sociedade ao mesmo tempo em que nós e nossas famílias ficaremos mais desamparados pelo Estado Brasileiro? É preciso que o Presidente Bolsonaro, efetivamente, faça valer sua palavra dada aos policiais brasileiros. As injustas regras impostas nesta reforma fazem do Brasil o país com a pior aposentadoria policial do mundo”, desabafou o presidente do SINPRF-SP, Fábio Luís de Almeida.

 A luta continua

 Mesmo após a apresentação do parecer do relator da PEC 06/2019 ao Congresso, o texto ainda pode sofrer alterações antes de ser apresentado no plenário para votação. Trata-se da possibilidade dos partidos apresentarem destaques, os quais são votados e quando aprovados, passam a integrar o texto original, mesmo que à revelia do relator, seguindo para votação.

 Desta forma o sistema sindical PRF buscará o apoio dos parlamentares para que os pleitos da categoria sejam apresentados como destaques e aprovados por meio de votação, para passarem a integrar o texto que será votado.  “É importante destacarmos que esta reforma prejudica a todos nós, sem diferenciação entre ativos e aposentados e neste momento é imprescindível a conscientização de todos e a união, pois a guerra ainda continua. Ainda estamos no campo de batalha e precisamos redobrar nossos esforços”, finaliza Fábio Luís.