MPF aciona Justiça para suspender concurso da PRF
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça, no último dia 18, para garantir a efetiva reserva de vagas aos candidatos negros no concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A ação que tem caráter de urgência, questiona os critérios adotados pela PRF e pela banca examinadora (Cebraspe) na convocação dos participantes para a fase de heteroidentificação, que foi realizada no último domingo (21). O objetivo era suspender a realização do exame, a fim de que todos os autodeclarados negros fossem convocados e examinados. O MPF quer que as vagas reservadas legalmente sejam preenchidas por cotistas aprovados até que sejam esgotados da lista. O pedido prevê ainda multa diária caso a determinação não seja cumprida.
Ainda segundo o documento assinado pela procuradora Eliana Pires Rocha, o percentual de pessoas chamadas para a etapa de heteroidentificação não respeitou a previsão total de vagas instituídas, pois o mesmo foi baseado no universo de 500 vagas, mas como o Governo Federal dobrou o número de vagas, o mesmo deveria ter acontecido com a reserva para cotistas.
Após o pedido do MP, a Cebraspe publicou em seu site uma nova convocação para a etapa de heteroidentificação chamando mais 67 candidatos negros, além de abrir uma segunda data para essa fase, em 28 de julho. Segundo a publicação, os 311 participantes que já haviam sido convocados, participaram do exame no último domingo (21).