Reforma da Previdência é aprovada definitivamente pelo Senado

A reforma da Previdência foi definitivamente aprovada no Senado, na última quarta-feira (23). “Aos 49 minutos do segundo tempo”, como disse o senador Esperidião Amin (PP-SC) e contou com uma última alteração ao texto da Proposta de Emenda à Constituição 6/2019: a retirada do “enquadramento por periculosidade” da proposição, já que a inserção da expressão na Carta Magna poderia impedir os trabalhadores que exercem atividades perigosas de tentar obter a aposentadoria especial na Justiça. A proposta agora segue para o Congresso Nacional, onde será promulgada em sessão, que deve ocorrer até o dia 19 de novembro e deverá contar com a presença do presidente Jair Bolsonaro, segundo afirmou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em publicação feita em seu Twitter.

Aposentadoria especial

O acordo envolveu líderes partidários do governo, o presidente Davi Alcolumbre e o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, com o objetivo de permitir a modificação do texto, a partir de um destaque apresentado pelo Partido dos Trabalhadores e aprovado no Plenário. A redação anterior da PEC 6/2019, ao tratar de aposentadorias decorrentes de atividades que sejam exercidas com exposição a agentes nocivos, químicos, físicos e biológicos ou prejudiciais à saúde, proibiria a concessão do enquadramento por periculosidade. Isso praticamente impediria a concessão de aposentadoria especial para trabalhadores em atividades perigosas.

A negociação retirou a expressão e a vinculou à elaboração de um projeto de lei complementar, para regulamentar definitivamente quais atividades devem ser enquadradas como perigosas, o que vai também diminuir a insegurança jurídica e a briga na Justiça por esse direito, que era um dos objetivos do Executivo com a reforma.

De acordo com o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, o governo vai preparar esse projeto e deve enviar para o Senado o mais rápido possível. “Esse projeto vai definir quais são os critérios de concessão para evitar essa judicialização, que hoje chega a quase 70% das concessões de aposentadorias especiais no país”, explicou Marinho.

O senador Paulo Paim (PT-RS), que encerrou a sessão e promulgou o resultado da votação do destaque, mencionou que a reforma da Previdência ainda não terminou, já que a PEC Paralela (PEC 133/2019) está na pauta e poderá aperfeiçoar a proposta, e o PLP da periculosidade também precisa ser votado.

Confira os votos dos senadores:

Senadores de São Paulo

José Serra (PSDB-SP) – Sim

Major Olímpio (PSL-SP) – Sim

Mara Gabrilli (PSDB-SP) – Sim

Senadores de outros Estados

Acir Gurgacz (PDT-RO) – Não

Alessandro Vieira (Cidadania-SE) – Sim

Álvaro Dias (Podemos-PR) – Sim

Ângelo Coronel (PSD-BA) – Sim

Antonio Anastasia (PSDB-MG) – Sim

Arolde de Oliveira (PSD-RJ) – Sim

Carlos Viana (PSD-MG) – Sim

Chico Rodrigues (DEM-RR) – Sim

Cid Gomes (PDT-CE) – Não

Ciro Nogueira (PP-PI) – Sim

Confúcio Moura (MDB-RO) – Sim

Daniella Ribeiro (PP-PB) – Sim

Dário Berger (MDB-SC) – Sim

Davi Alcolumbre (DEM-AP) – Presidente (não votou)

Eduardo Braga (MDB-AM) – Sim

Eduardo Girão (Podemos-CE) – Sim

Eduardo Gomes (MDB-TO) – Sim

Eliziane Gama (Cidadania-MA) – Não

Elmano Férrer (Podemos-PI) – Sim

Esperidião Amin (PP-SC) – Sim

Fabiano Contarato (Rede-ES) – Não

Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) – Sim

Fernando Collor (Pros-AL) – Não

Flávio Arns (Rede-PR) – Sim

Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) – Sim

Humberto Costa (PT-PE) – Não

Irajá (PSD-TO) – Não

Izalci Lucas (PSDB-DF) – Sim

Jader Barbalho (MDB-PA) – Sim

Jaques Wagner (PT-BA) – Não

Jarbas Vasconcelos (MDB-PE) – Sim

Jayme Campos (DEM-MT) – Sim

Jean Paul Prates (PT-RN) – Não

Jorge Kajuru (Cidadania-GO) – Sim

Jorginho Mello (PL-SC) – Sim

José Maranhão (MDB-PB) – Sim

Juíza Selma (Podemos-MT) – Sim

Kátia Abreu (PDT-TO) – Sim

Lasier Martins (Podemos-RS) – Sim

Leila Barros (PSB-DF) – Não

Lucas Barreto (PSD-AP) – Sim

Luís Carlos Heinze (PP-RS) – Sim

Luiz do Carmo (MDB-GO) -Sim

Mailza Gomes (PP-AC) – Sim

Marcelo Castro (MDB-PI) – Sim

Marcio Bittar (MDB-AC) – Sim

Marcos do Val (Podemos-ES) – Sim

Marcos Rogério (DEM-RO) – Sim

Maria do Carmo Alves (DEM-SE) – Sim

Mecias de Jesus (Republicanos-RR) – Sim

Nelsinho Trad (PSD-MS) – Sim

Omar Aziz (PSD-AM) – Sim

Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) – Sim

Otto Alencar (PSD-BA) – Não

Paulo Paim (PT-RS) – Não

Paulo Rocha (PT-PA) – Não

Plínio Valério (PSDB-AM) – Sim

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) – Não

Reguffe (Podemos-DF) – Sim

Renan Calheiros (MDB-AL) – Não

Roberto Rocha (PSDB-MA) – Sim

Rodrigo Cunha (PSDB-AL) – Sim

Rodrigo Pacheco (DEM-MG) – Em missão

Rogério Carvalho (PT-SE) – Não

Romário (Podemos-RJ) – Sim

Rose de Freitas (Podemos-ES) – Sim

Sérgio Petecão (PSD-AC) – Sim

Simone Tebet (MDB-MS) – Sim

Soraya Thronicke (PSL-MS) – Sim

Styvenson Valentim (Podemos-RN) – Sim

Tasso Jereissati (PSDB-CE) – Sim

Telmário Mota (Pros-RR) – Sim

Vanderlan Cardoso (PP-GO) – Sim

Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) – Não

Wellington Fagundes (PL-MT) – Sim

Weverton (PDT-MA) – Não

Zenaide Maia (Pros-RN) – Não

Zequinha Marinho (PSC-PA) – Sim