Reforma Administrativa – Policiais seguem atentos e mobilizados

Com a aprovação da PEC nº186 na primeira quinzena de março, todos os servidores públicos receberam um duro golpe do Governo, mas a indignação das carreiras policiais talvez seja ainda maior, devido às promessas de valorização vindas diretamente da Presidência da República. A chamada PEC Emergencial trouxe em seu corpo um limitador de gastos que, na prática, congela os salários dos servidores pelos próximos 15 anos, e embora tivéssemos apresentados destaques que preservariam policiais como categoria essencial, a base de apoio do governo votou contra esta proteção.

Para termos noção do que representa isso em termos de redução de vencimentos é possível olhar para trás: Em 2006, há quinze anos, quando da implementação do Subsídio na PRF (Lei 11.358/2006), o valor da primeira e da última referências eram cerca de metade dos valores de hoje. Ou seja, nossos salários poderão ter a metade do poder de compra em 15 anos.

Este congelamento de salários, aliado ao congelamento de investimentos e de concursos, decreta o fim da PRF como órgão de segurança pública tal qual a conhecemos hoje, uma instituição moderna e de excelência em sua área de atuação. E para lutar contra isso, os PRFs estão mobilizados. Ainda em março as lideranças sindicais de cada Estado foram para a frente do prédio do Departamento em Brasília e deram o recado, uma grande faixa em tom de aviso: “Bolsonaro, os PRF não vão carregar a granada no bolso sozinhos”.

Passados mais de um mês, apesar da troca do Diretor-Geral, ainda não vemos nenhuma sinalização clara do Governo no sentido de voltar atrás nas medidas em relação às categorias policiais, e ainda nos vemos frente a ameaça da “Reforma Administrativa” que pretende retirar ainda mais garantias. Em resposta a isso, sob orientação do sistema sindical, os PRFs estão fazendo uma grande campanha para aprovar uma emenda junto à PEC 32 que garantiria um regime jurídico diferenciado às forças policiais. Por meio das mídias digitais, diariamente, centenas de PRFs tem entrado em contato com deputados para mostrar que a categoria precisa de segurança jurídica.

Mas a mobilização não é só virtual. Nas palavras do representante no Conselho da Fena, Otávio: “Além das redes sociais, também vejo que estamos unidos e atentos no ‘mundo real’. Tenho conversado com os colegas nos postos e delegacias e a grande maioria entende a gravidade da situação.” O SINPRF-SP pretende ampliar esta rotina de encontros presenciais (cumprindo as medidas de segurança de saúde) para que todos estejam cientes dos avanços na pressão sobre o Governo.