PRF edita novas normas com o objetivo de desburocratizar o serviço

  Com o objetivo de desburocratizar o serviço dentro da Polícia Rodoviária Federal, aumentando a segurança jurídica dos servidores, o Diretor-Geral da PRF, Silvinei Vasques publicou quatro novas instruções normativas, nºs 39,40,41 e 42.

  A Instrução Normativa PRF nº 39, de 28 de maio de 2021, dispõe sobre os critérios para indicação e designação de corregedores regionais no âmbito da Polícia Rodoviária Federal, regula a atividade correcional, a forma de ingresso na atividade e a segurança para o retorno a outras atividades da PRF.

 Instução Normativa PRF Nº 40, de 28 de maio de 2021, disciplina o uso e gestão dos veículos oficiais da PRF. Trazendo uma nova classificação de viaturas, inclusive as reservadas para uso operacional de forma controlada e em casos excepcionais e a imediata resolução e julgamento pelos Superintendentes acerca das autuações das viaturas em rodovias federais, dispensando manifestação dos condutores das viaturas nos casos justificados em PDIs/PDFs.

 A Instrução Normativa PRF nº 41, de 31 de maio de 2021, dispõe sobre a gestão patrimonial dos smartphones no âmbito da PRF. As principais mudanças referem-se à classificação dispensada aos aparelhos como bens de consumo, a definição do período de vida útil e a facilitação no desfazimento dos smartphones.

 Já a Instrução Normativa PRF Nº 42, de 31 de maio de 2021, define os critérios de utilização da solução integrada de colaboração e comunicação corporativa no âmbito da PRF. Regula serviços de TI e autoriza os servidores aposentados a utilizarem as contas funcionais da PRF e a interação com todas os meios de comunicação na PRF, incluindo acesso ao e-mail. Neste ponto vale destacar que a exclusão do cadastro dos aposentados apenas ocorrerá em duas situações: no caso da conta ficar inativa por 12 meses ou em caso de óbito.

 Para o presidente do SINPRF-SP, Fábio Luís de Almeida, as alterações normativas evidenciam a importância do diálogo entre o Sistema Sindical e a Direção-Geral da PRF. “Por meio de um amplo diálogo apresentamos as demandas dos nossos policiais e assim damos seguimento as ações de desburocratização de normas e procedimentos, de aumento da segurança jurídica dos policiais e servidores administrativos”, explica.