Câmara aprova punição mais severa para quem matar policial
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na última quinta-feira (19/8), Projeto de Lei que prevê punição mais severa e regime disciplinar diferenciado para quem matar policiais e militares no exercício da função ou em decorrência dela.
A proposta aprovada por 314 votos a favor e 96 contrários, determina que seja dada preferência a presídios federais no cumprimento da pena.
A regra se aplica tanto para presos condenados como para provisórios. A pena para esse tipo de crime é de reclusão de 12 a 30 anos.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e vale também para os crimes praticados ou tentados, inclusive contra cônjuge ou parente consanguíneo até o terceiro grau e em razão dessa condição.
A autoria do projeto é dos deputados Carlos Jordy (PSL-RJ), Capitão Augusto (PL-SP) e Daniel Silveira (PSL-RJ).
O projeto ainda depende de aprovação do Senado e da sanção presidencial.