A “reestruturação” que tivemos

Foi publicada na última sexta-feira, dia 09/09/2022, a única reestruturação de tivemos: a criação, renomeação e alteração de estruturas nos cargos comissionados no âmbito do MJ. Para quem quiser conferir nossa nova estrutura organizacional a Portaria está no site da Imprensa Nacional: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mjsp-n-161-de-5-de-setembro-de-2022-427991909.

E quem tiver curiosidade em conferir os valores das funções o atual sistema está no site do Planejamento: https://siorg.planejamento.gov.br/siorg-cidadao-webapp/pages/listar_cargos_funcoes/listar_cargos_funcoes.jsf.

Embora saibamos da importância de um órgão com uma estrutura administrativa que consiga dar o devido suporte as nossas missões operacionais, o que temos sentido é que parecemos estar caminhando na direção contrária, e até agora, após quase um ano e meio da nomeação do atual Diretor-Geral, PRF Silvinei Vasques, os graves problemas de gestão herdados de direções anteriores continuam os mesmos (e alguns se agravaram):

– Incapacidade da elaboração de uma norma nacional para a contagem de horas no retorno de férias e licenças;

– Implementação de um sistema de frequência que não se presta ao serviço de escala, e incapacidade técnica de sua correção;

– Incapacidade de elaboração de uma norma nacional que corrija a distorção de policiais viajando a serviço em finais de semana sem a devida contagem do tempo em que estão à disposição da PRF;

– Dificuldades na compra e distribuição de equipamentos básicos como coletes balísticos, e o recebimento e distribuição ao efetivo de material fora das especificações da licitação;

– Incapacidade de conseguir junto ao Governo Federal as verbas de IFR indispensáveis à continuidade das tarefas da PRF com a qualidade e quantidade que tem sido apresentadas nas mídias dos nossos representantes políticos;

– Incapacidade de elaboração e tramitação de uma norma que reconheça a necessidade de um órgão policial ter um regramento de estado de prontidão que contemple a retribuição pecuniário ou em banco de horas;

– Inabilidade na elaboração de manuais operacionais com foco na segurança dos PRFs; e entre outras tantas questões;

– Inabilidade em defender o órgão e seus servidores em questões legislativas como a flexibilização da reforma previdenciária que causou e causa graves consequências na PRF e a defesa firme do projeto de  REESTRUTURAÇÃO da carreira.

No dia 08 de Agosto, o PRF Vasques e outros colegas que ocupam funções na Diretoria da PRF participaram de uma reunião com os membros do sistema sindical em Brasília e todos estes assuntos foram apresentados. Na ocasião houve a promessa de que os que dependem simplesmente de regulamentações do órgão seriam (depois de tanto tempo) sanados, mas, mais de um mês após a reunião, não vemos avanços nenhum.

Apesar de todas estas dificuldades da Administração Central do Órgão, vemos que o investimento em comunicação está presente em nossa nova estrutura: Coordenação-Geral de Comunicação Institucional, Núcleo de Operações de Comunicação Social, Divisão de Publicidade e Mídias, Divisão de Comunicação Social, Divisão de Comunicação Interna.

O SINPRF-SP junto com a FenaPRF continua aberto e disposto ao diálogo com nossa gestão em Brasília, apontando as falhas com o único objetivo de defender nosso Órgão, de avançarmos na proteção de nossos direitos, e de fazermos a PRF crescer de forma real, e não midiática, com a garantia da segurança e das condições de trabalho do Policial na ponta.