Sistema Sindical PRF em defesa da aposentadoria policial no STF

Diretores das entidades representativas dos Policiais Rodoviários Federais e Policiais Federais visitaram, na tarde desta quarta-feira (21), os gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar do julgamento do Tema 1019, que diz respeito à aposentadoria policial.

Na ocasião, foram destacados os principais pontos jurídicos assim como os impactos que esse julgamento tem na aposentadoria dos policiais da União, regida pela Lei Complementar 51/85, EC 103/19 e disciplinada por meio do Parecer Vinculante JL nº 04, de 2020.

“Ao longo das últimas semanas, a FenaPRF, que participa da ação como Amicus Curiae, vinha realizando agendas e apresentando as teses jurídicas e argumentos por meio de memoriais e sustentação oral realizada pelo escritório de advocacia Cassel & Ruzzarin, que nos auxilia na pauta e é especialista em direito do servidor e previdenciário. Como reforço, fizemos esta visita aos gabinetes dos ministros, em conjunto com os representantes das entidades dos Policiais Federais, para que possamos reforçar a importância do tema para os Policiais da União”, afirmou Marcelo Azevedo, vice-presidente da FenaPRF.

Além da FenaPRF, estiveram presentes no ato representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal.

O julgamento do Tema 1019 terá início nesta sexta-feira (23), no plenário virtual do STF, com término previsto para o dia 30/06/2023.

Fonte: FenaPRF