Senado aprova reajuste de salário para servidores federais
O Senado aprovou nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 1213/2024, que trata da recomposição salarial acordada entre o Governo Federal e diversas categorias de servidores públicos federais, incluindo os Policiais Rodoviários Federais. O texto agora vai à sanção presidencial para que a primeira parcela do reajuste seja aplicada na folha de pagamento de agosto, com efeitos financeiros em setembro, conforme acordo assinado em dezembro de 2023.
O texto foi aprovado por votação simbólica, o único voto contrário ao texto do relator Jaques Wagner (PT/BA) foi do senador Eduardo Girão (Novo/CE).
“Foi a finalização de um trabalho árduo que tivemos. Sabemos que alguns pontos ficaram de fora, mas fizemos o que era possível e avaliamos como um acordo positivo para a nossa categoria. A luta continua, como sistema sindical estamos sempre em busca de melhorias para os Policiais Rodoviários Federais, não só na parte salarial, mas temos diversas pautas em andamento”, explicou o vice-presidente da FenaPRF, José Henrique.
Flexibilização da atividade exclusiva
Apesar da recusa da emenda e do destaque que versavam sobre a flexibilização total da atividade exclusiva dos PRFs, foi incluído no texto principal a possibilidade de PRFs exercerem a atividade de magistério e aquelas nas áreas de saúde, a serem regulamentadas internamente pela administração da Polícia Rodoviária Federal.
O relator da matéria na Câmara dos Deputados, deputado Marcelo Freitas (União/MG), destacou na sessão em plenário a possibilidade de regulamentação administrativa da pauta:
“É importante que conste no inteiro teor das notas taquigráficas desta casa, que sem sombra de dúvidas, por ato interno, com esse regulamento que nós estamos fazendo mediante lei, o Diretor-Geral da instituição Polícia Rodoviária Federal poderá permitir, sem sombra de dúvidas, que o policial rodoviário federal possa lecionar tranquilamente na universidade pública ou na universidade privada, transmitindo seus conhecimentos. Esse é o desejo do relator, é o desejo da casa do povo.”