SINPRF-SP participa de reunião para articular apoio à PEC 24/2024
Na manhã desta quarta-feira (28), o Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Estado de São Paulo (SINPRF-SP) participou de uma reunião estratégica com representantes da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) e uma comissão de mulheres da PRF. O encontro teve como objetivo definir estratégias de ação para apoiar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/2024, liderada pela deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC).
A PEC 24/2024, que já conta com o apoio de 179 deputados de diferentes espectros ideológicos — incluindo 23 representantes do Estado de São Paulo, como Eduardo Bolsonaro (PL) e Carlos Zarattini (PT) —, visa proteger os direitos dos servidores policiais. A proposta foi aprovada por unanimidade em Assembleia Geral Extraordinária da FenaPRF, e o SINPRF-SP colocou o projeto como uma de suas prioridades para evitar retrocessos nos direitos dos policiais em propostas legislativas como a Lei Orgânica da Carreira e a PEC da Segurança Pública que está sendo gestada dentro do Ministério da Justiça.
O principal objetivo da PEC 24/2024 é eliminar a idade mínima de aposentadoria para servidores e servidoras policiais da União e do Distrito Federal que estavam em suas respectivas carreiras antes de 12 de novembro de 2019 e que ainda não haviam cumprido os requisitos para aposentadoria especial. A proposta também prevê integralidade e paridade plena para aqueles que ingressaram no serviço público após essa data, desde que atendam a requisitos específicos de idade, tempo de contribuição e tempo de serviço estritamente policial.
Para mulheres, os requisitos são:
- 50 anos de idade;
- 25 anos de contribuição;
- 20 anos de serviço estritamente policial.
Para homens:
- 53 anos de idade;
- 30 anos de contribuição;
- 25 anos de serviço estritamente policial.
A PEC já foi encaminhada para apreciação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), e aguarda ser pautada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde será analisada quanto à sua admissibilidade constitucional. Posteriormente, seguirá para uma Comissão Especial para análise de mérito. Embora a aprovação de uma emenda constitucional exija um quórum qualificado, a proposta não está sujeita à sanção ou veto do Poder Executivo, o que representa uma vantagem estratégica, embora a articulação exija esforços significativos.
O presidente do SINPRF-SP, Otávio Oliveira, destacou o clima de união e determinação presente na reunião: “O que pude presenciar na reunião de hoje foi a união da experiência e profissionalismo de colegas que trabalham pelos PRFs nos corredores de Brasília há mais de 10 anos e o entusiasmo e garra das mulheres PRFs de vários Estados que estão se unindo para levar este projeto adiante. Se há alguma carreira que pode fazer esta PEC ser aprovada, somos nós.”
O texto integral da PEC 24/2024 pode ser acessado no site da Câmara dos Deputados, neste link.
Mobilização das Mulheres na PRF vai além da Reforma da Previdência
A recente mobilização das mulheres da Polícia Rodoviária Federal (PRF) tem se expandido para além das questões relacionadas à reforma da previdência. Em junho, representantes da PRF participaram do Congresso de Mulheres na Polícia, realizado em Brasília, com a presença de três representantes de São Paulo. No mês seguinte, uma mobilização resultou na convocação da Corregedoria da PRF para prestar esclarecimentos sobre denúncias de assédio moral e sexual durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados.
Diante desse cenário, o Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais de São Paulo (SINPRF-SP) está criando uma Secretaria da Mulher PRF dentro de sua estrutura diretiva. A iniciativa busca proporcionar um canal de ação direta para lidar com demandas específicas das mulheres da PRF no sistema sindical. Além de São Paulo, outros sindicatos também estão buscando formas de integrar mulheres dispostas a contribuir na luta por melhores condições de trabalho para todos os servidores.
