SINPRF-SP intensifica articulação em Brasília pela PEC 18/2025

Na última semana, a diretoria do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais de São Paulo (SINPRF-SP) esteve em Brasília dando continuidade ao trabalho de articulação política em defesa dos interesses da categoria na tramitação da PEC 18/2025, a chamada PEC da Segurança Pública.

O prazo para apresentação de emendas e coleta de assinaturas está aberto desde a semana retrasada. Conforme o regimento, são dez sessões plenárias para este procedimento, o que, considerando a média de três sessões semanais (terça, quarta e quinta-feira), leva o prazo final para 1º de outubro.

Para que uma emenda seja formalmente recebida e passe a tramitar, é necessário o apoio mínimo de 171 deputados federais. Uma vez atingido esse número, a proposta pode não apenas ser discutida, mas também receber destaque para votação na Comissão ou até mesmo em Plenário.

Atualmente, quatro emendas foram protocoladas pelo deputado Nicoletti (União-RR), contemplando pontos fundamentais para a carreira PRF:

•             Competências da PRF

•             Previdência e pensão

•             Adicional noturno

•             Docência e atividades de saúde

O trabalho de busca de apoio ocorre de duas formas: remotamente, com contatos diretos a gabinetes e parlamentares, e presencialmente, em Brasília. Para fortalecer a mobilização, a diretoria do SINPRF-SP elaborou um folder institucional, já encaminhado a todos os deputados federais de São Paulo, e também entregue presencialmente, contendo informações detalhadas sobre as emendas e um link direto para o sistema da Câmara dos Deputados, de modo a agilizar o processo de assinaturas.

O SINPRF-SP reafirma seu compromisso de acompanhar cada etapa da tramitação da PEC 18/2025, buscando garantir que as demandas da categoria sejam devidamente reconhecidas e incorporadas ao texto constitucional.

Confira o material entregue aos parlamentares de São Paulo: https://sinprfsp.org.br/wp-content/uploads/2025/10/Folder-Emenda-PEC-18_.pdf