NOTA – PRFs não aceitarão tratamento desigual por parte do Governo

A FenaPRF exige respeito aos compromissos e tratamento isonômico às forças policiais da União

É com perplexidade e preocupação que a categoria dos Policiais Rodoviários Federais recebe a notícia do recuo do Governo Federal em relação à concretização do Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (FUNCOC). Há quase um ano, o então Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciava a proposta como um marco para o fortalecimento e a valorização das três polícias da União. A expectativa gerada por esse compromisso, que visava destinar recursos essenciais ao aparelhamento, à qualificação e valorização das forças policiais da União, foi agora frustrada pela informação de que a iniciativa não será mais concretizada. Este é um descumprimento de um compromisso público que afeta diretamente a capacidade de investimento na segurança pública e a valorização de nossos profissionais.

Ainda mais grave é a sinalização de quebra da isonomia no tratamento entre as carreiras policiais federais. Em negociações realizadas em 2023, a FenaPRF foi informada pelo Governo Federal da impossibilidade de estender aos PRFs a utilização de recursos próprios para investimento em saúde dos servidores, nos moldes da Lei Complementar nº 89, de 1997, que instituiu o FUNAPOL. O argumento apresentado era de que tal modelo seria “ultrapassado”, afrontaria a isonomia e deveria ser restringido ou até mesmo retirado da Polícia Federal. Contudo, o cenário atual aponta para a ampliação desse benefício exclusivamente para a Polícia Federal, aprofundando as diferenças de tratamento e desrespeitando o princípio da isonomia que o próprio governo alegava defender. Esta postura é inaceitável e demonstra uma clara preterição das demais polícias da União.

Os Policiais Rodoviários Federais não aceitarão ser preteridos novamente pelo Governo Federal. A criação ou ampliação de benefícios destinados apenas a uma carreira policial em detrimento das demais é um desrespeito à nossa dedicação, ao nosso trabalho e à importância da PRF para a segurança do país. Exigimos tratamento isonômico, reconhecimento e valorização compatíveis com a relevância de nossas atribuições e com os compromissos assumidos pelo próprio governo federal.

Diante deste cenário de desvalorização e quebra de compromissos, a FenaPRF e os Sindicatos regionais reafirmam seu compromisso em realizar todas as ações e mobilizações necessárias para que o Governo Federal assegure tratamento isonômico às três forças policiais da União. Não mediremos esforços para reverter essa situação e garantir que o Policial Rodoviário Federal seja devidamente valorizado e respeitado. Estaremos sempre prontos para o diálogo, mas também dispostos na cobrança dos direitos de nossa categoria.

Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FenaPRF