Portaria suplementa mais de R$ 430 milhões para assistência à saúde e reforça avanço do auxílio-saúde para PRFs

Foi publicada no Diário Oficial da União desta semana a Portaria GM/MPO nº 197, que suplementa em R$ 430 milhões o orçamento do Fundo da Polícia Federal destinado ao custeio de tratamentos de saúde dos servidores.

A medida possui impacto relevante para os Policiais Rodoviários Federais, uma vez que o fundo é citado na Medida Provisória nº 1.348/2026, que passou a prever a possibilidade de custeio do auxílio-saúde também aos servidores da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal.

Até então, os Policiais Rodoviários Federais não estavam contemplados pelo mecanismo de assistência previsto para outras carreiras federais da segurança pública.

Os recursos suplementados são oriundos da anulação de dotações orçamentárias diversas dentro dos próprios orçamentos da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, viabilizando o fortalecimento financeiro do fundo responsável pela política de assistência à saúde.

O ato é considerado mais um passo importante para a implementação da medida, especialmente no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável pela regulamentação do auxílio, conforme previsto na MP 1.348/2026.

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) segue acompanhando o tema e atuando institucionalmente para que a regulamentação e implementação do auxílio-saúde ocorram de forma célere, eficiente e segura para todos os servidores da PRF.