Sistema Sindical PRF acompanha regulamentação da questão previdenciária dos PRFs que ingressaram entre 2013 e 2019
A Diretoria da FenaPRF deu mais um passo na busca por uma solução para a situação previdenciária dos aproximadamente 2 mil Policiais Rodoviários Federais que ingressaram na carreira entre 2013 e 2019. Em reunião realizada na última terça-feira (10) com representante do Ministério da Previdência Social (MPS), foram apresentados os próximos passos para a regulamentação do tema e a regularização das contribuições previdenciárias desses servidores. O encontro contou com a participação do delegado representante do SINPRF-SP e diretor da FenaPRF, Fábio Luís de Almeida.
Durante o encontro, a coordenadora geral de Normatização Legal do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (DRPPS), Cláudia Fernanda Iten, informou que o MPS deverá alterar, até 31 de dezembro deste ano, a Portaria MTP nº 1.467/2022. A mudança estabelecerá as regras necessárias para tratar da situação previdenciária dos policiais que ingressaram no período.
Com a publicação da nova regulamentação, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) deverá definir como será feita a regularização da situação de cada servidor. Uma das etapas será a consulta individual aos policiais, que poderão escolher entre permanecer no regime previdenciário limitado ou ingressar no regime previdenciário pleno.
Outro ponto importante discutido na reunião foi a regularização das contribuições. Segundo Cláudia Fernanda Iten, por se tratar de um regime contributivo, os cálculos deverão considerar todo o período de 2013 a 2019, incluindo tanto os valores devidos pelos servidores quanto aqueles de responsabilidade da Administração Federal, na condição de empregadora.
A representante do MPS explicou que a demora na regulamentação estava relacionada à expectativa de resolução do Tema 1.071 pelo Judiciário, questão que foi superada recentemente. Com isso, o Ministério trabalha para concluir a alteração da portaria até o fim deste ano.
Para os policiais que optarem pelo regime previdenciário pleno, o MGI deverá estabelecer como será feita a recomposição dos valores devidos. A definição dos procedimentos deverá contar com a consulta às entidades representativas da categoria e à Funpresp, responsável por integralizar os valores correspondentes aos servidores que fizerem essa escolha.
Durante a reunião, a Diretoria da FenaPRF reforçou a urgência de uma solução, considerando que aproximadamente 2 mil policiais ainda aguardam uma definição que garanta segurança jurídica sobre sua situação previdenciária.
O Sistema Sindical PRF continuará acompanhando as tratativas e cobrando o cumprimento dos prazos e dos encaminhamentos apresentados, mantendo o compromisso de defender os direitos previdenciários de todos os Policiais Rodoviários Federais envolvidos.
