Apresentação ao Governo de nossa Pauta de reinvindicações.

Teve inicio oficialmente nesta terça-feira, 12 de maio, a negociação coletiva dos policiais rodoviários federais. A comissão de negociação, coordenada pela FenaPRF (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais) apresentou as reivindicações da categoria e a prioridade fundamental da campanha: a reestruturação da carreira dos PRFs.

Além dos representantes da categoria, participaram da reunião Sergio Mendonça, secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG); Vladimir Nepomuceno, assessor do MPOG; José Borges Filho, coordenador geral de Negociação e Relações Sindicais do MPOG; e, Antonio Paim, coordenador geral de Recursos Humanos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF).

Uma apresentação detalhada com dados econômicos e comparativos, que durou cerca de uma hora e meia, demonstrou a necessidade de adequar a estrutura remuneratória para a média das demais carreiras típicas de estado de nível superior que têm atribuições similares às dos PRFs. Hoje, os PRFs estão em um patamar mais baixo de remuneração comparando-se com estas outras carreiras. Os representantes sindicais enfatizaram que apenas a inclusão da categoria em um aumento linear manteria esta distorção histórica e não atenderia as expectativas dos PRFs.

“O PRF desempenha atribuições de gestão, fiscalização, policiamento, prevenção e atendimento de acidentes de trânsito. Dentro dos estudos que realizamos, constatou-se que nada justifica tamanha discrepância em relação às demais carreiras de nível superior”, afirmou o presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti. “Chega a ser discriminatória até, a diferença entre a carreira dos PRFs e as demais similares. Trata-se de uma injustiça que precisa ser corrigida, por isso a reestruturação é o nosso foco”, completou.

Valorizar o PRF É PRECISO e faz bem a toda a sociedade

A apresentação procurou demonstrar porque é tão necessária a valorização do trabalho do policial rodoviário federal. Somente no ano de 2014, a redução dos acidentes com mortos e feridos em rodovias federais resultou em uma economia de cerca de 4 bilhões aos cofres públicos, segundo dados do IPEA. “Isso sem falar dos consideráveis recursos provenientes da fiscalização de trânsito exercida pelos PRFs”, frisou Frederico França, expositor da pauta.

Foi ressaltado também o trabalho conjunto que os PRFs realizam com outros órgãos. São cerca de 30 outras atribuições que também contribuem decisivamente com os resultados sociais destes órgãos.

O secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do MPOG, Sergio Mendonça, ao receber a pauta de reivindicações da categoria apresentou cenário com limitações orçamentárias, mas afirmou que nada impede que o governo dê tratamento específico para determinadas categorias, como ocorreu em 2012. Porém, segundo ele, isso depende da legitimidade, capacidade de convencimento e da questão orçamentária. Mendonça reconheceu que a conquista do nível superior pelos PRFs nas negociações de 2012, foi uma conquista muito importante “que pode refletir em novos avanços nesta negociação”.

Os representantes do governo devem apresentar a devolutiva em uma próxima reunião que deve ocorrer no início de junho.

“Investir na valorização dos policiais rodoviários federais é investir na segurança pública que a sociedade tanto precisa”, enfatizou o presidente da FenaPRF ao final da reunião.

A Hora é de união e mobilização

A análise da comissão da FenaPRF é que nada está decidido ou mesmo alinhado. Por isso é necessário ampliar a participação dos PRFs nas atividades da campanha. “Só poderemos obter avanços na medida da nossa união e mobilização”, conclama Lourismar Duarte, integrante da comissão da FenaPRF.

Conheça a pauta dos PRFs

Os policiais rodoviários federais exercem uma atividade fundamental para a sociedade. São eles que cuidam da vida dos usuários nas estradas. Atuam cotidianamente em diversas ações, fazem cumprir o Código de Trânsito Brasileiro e auxiliam as comunidades próximas às rodovias, quando necessário.

Os PRFs combatem o tráfico de drogas e de armas, a prostituição infantil, o contrabando e o descaminho, o trabalho escravo ou o análogo à escravidão, e trabalham na prevenção do ilícito. Os policiais rodoviários federais de todo o Brasil apoiam outros órgãos federais como a Receita Federal, o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal, o Ibama, a Funai, a ANTT, o DNIT.

1. Reestruturação da carreira PRF

A Campanha Salarial 2015 dos policiais rodoviários federais traz reivindicações justas e expectativa de avanços para a categoria. No acordo celebrado com o governo em 2012, com muita união e luta, os PRFs conquistaram o nível superior para a carreira.

Agora, é o momento de dar mais um passo, ADEQUAR A ESTRUTURA REMUNERATÓRIA para a média das demais carreiras típicas de Estado que têm atribuições similares às dos policiais rodoviários federais. Atualmente, os PRFs estão no patamar mais baixo de remuneração, quando comparados a servidores de outras carreiras. Esta realidade precisa mudar.

2. Mais direitos sociais e melhores condições de trabalho para os PRFs

O trabalho do policial rodoviário federal é uma atividade perigosa e desgastante. Além dos perigos decorrentes do enfrentamento ininterrupto à criminalidade, os PRFs correm riscos de atropelamento durante fiscalizações ou atendimentos, e até de envolvimento em acidentes de trânsito durante os deslocamentos com viaturas.

O enorme desgaste físico e psicológico causado por essas situações podem colaborar com a baixa expectativa de vida do PRF, uma das menores dentre todas as demais profissões existentes no Brasil, apenas 57 anos, Por isso, neste ano, a luta da categoria é também para melhorar as condições de trabalho, assim como ampliar os direitos sociais dos PRFs.

Na iniciativa privada, existem normas regulamentadoras (NRs) que as empresas devem seguir. As normas ditam as regras das condições de trabalho que garantem um ambiente mais seguro e adequado. O Policial Rodoviário Federal também necessita de normas que regulamentem e assegurem condições de trabalho adequadas. No entanto, o governo federal não implementa tais normas aos servidores públicos.

A NR 07, que regula o serviço de apoio médico e psicossocial, é um exemplo. O policial, após uma ação de grande impacto emocional, deve ser acompanhado por tratamento preventivo e, se for o caso, afastado das atividades operacionais até estar plenamente recuperado. A somatização dessas ações ao longo dos anos contribui sobremaneira para a menor sobrevida do PRF.

– Defesa da PEC 555/06 – Fim da contribuição dos inativos

O PRF aposentado está sendo injustiçado com a contribuição previdenciária sobre seus proventos. Trata-se de contribuição feita sem a devida contrapartida. Não faz sentido contribuir para uma nova aposentadoria que nunca existirá. A FenaPRF e os SinPRFs defendem a PEC 555, que visa diminuir o efeito nefasto dessa contribuição que retira dos aposentados uma fatia de seus orçamentos cada vez mais apertados pelos aumentos dos preços dos remédios e dos valores dos planos de saúde.

– Pagamento do adicional noturno, da insalubridade e da periculosidade

O trabalho noturno através de escala de revezamento faz parte da rotina dos policiais rodoviários federais. Contudo, o direito ao adicional noturno garantido pela Constituição foi retirado pelo Governo Federal em 2008. Para que esse direito seja restabelecido, temos que aprovar a PEC 339/09.
O adicional noturno, o adicional por atividades penosas, insalubres ou perigosas são outros direitos comuns a todo trabalhador brasileiro, mas, também, é negado aos PRFs. Assim como todo trabalhador é merecedor dessas compensações, nada mais justo que os PRFs também recebam o benefício.

– Regulamentação da indenização de fronteira

O adicional de fronteira é outro item indenizatório pelo qual lutam os PRFs. A lei que o criou já foi aprovada e sancionada, porém está aguardando regulamentação do Executivo Federal desde setembro de 2014, há mais de um ano.
O contrabando e o descaminho passam pelas fronteiras. As apreensões de drogas, de armas e de explosivos poderiam ser ainda maiores caso fosse ampliada a presença da PRF nesses locais. A implementação do adicional de fronteira para fixação destes policiais se faz fundamental. Assim, o governo federal ajudaria muito os serviços de segurança pública no restante das Unidades da Federação e a população seria a maior beneficiada.

– Isonomia dos auxílios alimentação e creche com os demais Poderes

Os PRFs lutam para corrigir uma discriminação inaceitável: o pagamento diferenciado dos valores dos auxílios alimentação e creche, e, per capita, dos planos de saúde para os servidores dos três Poderes.
Os servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, praticamente, recebem o dobro desses valores quando comparados aos recebidos pelos servidores do Executivo, do qual os PRFs fazem parte. É preciso tratar com igualdade as necessidades dos servidores públicos, sejam eles do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário.

– Melhoria da infraestrutura dos Postos de Fiscalização

Os PRFs lutam por postos com melhores condições de trabalho e atendimento à sociedade. Proteção quanto à exposição aos ruídos; uso de água potável e em condições de utilização; banheiros para todos os gêneros e em condições adequadas de uso; acessibilidade, com ambiente interno protegido do sol e da chuva, livre de umidade, sem rachaduras, livre de choques elétricos e da possibilidade de incêndio e alagamentos.

– Não fechamento de Postos de Fiscalização

Nos três últimos anos, cerca de 30 Postos de Fiscalização foram fechados. Os PRFs são contrários a essa política. É a sociedade que perde, pois não terá mais a referência policial fixa nas rodovias. Sem o posto, o cidadão não terá como pedir socorro ou informar alguma ocorrência, além de não ter mais aquele ponto de apoio seguro nas viagens. O fechamento de postos da PRF facilita e amplia a ação da criminalidade.

– Aquisição de equipamentos de proteção individual e mobiliário

Todo profissional tem equipamentos de proteção individual – EPIs regulamentados, mas os policiais rodoviários federais, não. Por isso, muitas vezes trabalham sem os EPIs necessários, como colete balístico dentro do prazo de validade, rádio comunicador, lanterna, capa de chuva e taser. O PRF é obrigado a trabalhar debaixo do sol e não recebe sequer um protetor solar. Tudo isso aumenta ainda mais os riscos da profissão, e, por conseguinte, prejudica o atendimento adequado à sociedade.

– Regulamentação da escala de serviço

Como os serviços de urgência e emergência, dentre eles o policial, devem ser prestados ininterruptamente à população brasileira, o Policial Rodoviário Federal trabalha no regime de escala de revezamento ou de plantão, como é normalmente chamado.
Porém, os PRFs sofrem com a falta de uma regulamentação nacional da escala de serviço, que prejudica muito a vida profissional e familiar desse policial. Além de ser uma arma de pressão contra o servidor, que nunca sabe como será a sua rotina de trabalho no mês seguinte, a falta dessa regulamentação nacional dificulta a programação de vida social do PRF junto à família e à comunidade.

– Aumento do efetivo: mais PRFs, mais segurança nas estradas

Apesar de ter que atender uma frota que saltou de 2.179.398 em 1998 para a 5.989.921 de veículos em 2014, e uma malha rodoviária mais extensa, o efetivo da Polícia Rodoviária Federal é o mesmo há 20 anos. Aumentar o efetivo significa prestar um melhor serviço à sociedade.

A sensação de segurança, o combate ao tráfico de drogas, as apreensões de dinamites, o combate ao trabalho escravo ou análogo à escravidão, o combate à prostituição infantil, o combate ao contrabando e ao descaminho, a prevenção do ilícito, a preservação da vida, dentre outros tão importantes serviços típicos de estado, fazem do PRF um profissional qualificado e reconhecido pela sociedade. Valorizar o PRF É PRECISO!

Fotos da reunião