NOTA PÚBLICA – Presidente Bolsonaro veta dispositivos sobre a reestruturação das carreiras policiais na LOA 2023

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais vem a público manifestar repúdio a mais um ato de desrespeito promovido pelo governo do presidente Jair Bolsonaro com os profissionais da Segurança Pública da União.

Foi publicada hoje, 10/08/2022, a Lei nº 14.436, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para 2023, com o veto ao dispositivo que estabelecia a reestruturação das carreiras policiais da União (PRF, PF e DEPEN) e do DF (PCDF e PMDF).

Vale ressaltar que os Policiais Rodoviários Federais possuem uma grande defasagem salarial em relação às demais carreiras típicas de Estado, no âmbito da União, e que o presidente da República fez vários compromissos públicos de que essa distorção seria corrigida em seu governo, o que não ocorreu.

Entenda o tema

O dispositivo vetado foi apresentado através de emenda pelo Deputado Federal Nicoletti, e aprovado por unanimidade na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado durante a tramitação do Projeto da LDO, contando com o apoio de todos os parlamentares da Comissão e com articulação do sistema sindical.

Após o relator-geral do Projeto da LDO 2023, senador Marcos do Val (Podemos-ES), manter a emenda da CSPCCO em seu relatório, apresentado na CMO, que também foi aprovado por unanimidade.

Ao final, em sessão do Congresso Nacional, o texto foi aprovado e encaminhado para a sanção presidencial, ocorrendo então o veto conforme texto publicado no Diário Oficial da União de hoje.

Mais uma vez, o Sistema Sindical dos PRFs, em conjunto com os demais policiais da União, realizaram o trabalho de articulação dentro do Congresso Nacional, visando recompor as perdas salariais e a reestruturação da carreira, porém esbarram na falta de compromisso do governo Bolsonaro, que não honra suas promessas, demonstrando que a valorização das forças de segurança não passa de discurso político e eleitoreiro.

O sistema sindical dos Policiais Rodoviários Federais reforça, mais uma vez, seu compromisso com a valorização efetiva da categoria, iniciando imediatamente o trabalho para a derrubada do veto no Congresso Nacional, bem como reuniões com os candidatos à Presidência da República que concorrem ao pleito eleitoral.

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