VETO 14/2024 – Entidades conseguem retirada de pauta após cenário difícil

A FenaPRF e representantes de diversos sindicatos estaduais dos PRFs realizaram, nesta terça-feira (17), um intenso trabalho de articulação parlamentar no Congresso Nacional. O objetivo foi barrar a votação por acordo que visava a manutenção do Veto 14/2024, dispositivo que impede a flexibilização da atividade exclusiva por policiais civis da União, restringindo a possibilidade de atuação em áreas como o magistério e a saúde.

A mobilização, conduzida de forma conjunta com a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e a Federação Nacional dos Policiais Penais Federais (FenaPPF), foi marcada por um corpo a corpo difícil direto com deputados, senadores e assessores parlamentares ao longo de todo o dia, já que a sessão foi realizada e forma híbrida e Governo e Parlamento já haviam fechado acordo para a manutenção de diversos vetos, incluído o 14/2024. Após as conversas e uma forte atuação nos bastidores, as entidades conseguiram sensibilizar lideranças e garantir a retirada de pauta da votação do veto.

O Veto 14/2024 representa um dos principais entraves ao cumprimento de um acordo firmado anteriormente entre o Governo Federal e as categorias policiais da União. O compromisso, que previa a flexibilização da exclusividade para que os profissionais pudessem exercer funções também no magistério e na saúde, não foi honrado pelo Executivo, gerando indignação e mobilização das entidades representativas.

“A decisão de retirar o veto de pauta foi uma demonstração clara de que as categorias policiais da União têm força quando atuam de forma conjunta”, avaliou o presidente da FenaPRF, Tácio Melo. “Merecemos que nossa pauta seja analisada de forma mais cuidadosa, e que este direito dos policiais seja reconhecido”, completou.

Ainda não há uma nova data definida para a votação do veto, que deve ser analisado em outra oportunidade pelo Congresso Nacional. Até lá, as entidades manterão o diálogo com os parlamentares, reforçando a importância de garantir condições mais justas de trabalho aos policiais da União, especialmente em relação ao direito ao exercício de atividades complementares nas áreas de saúde e educação.

O trabalho agora seguirá com o fortalecimento da articulação política e a sensibilização de novas lideranças, visando a derrubada definitiva do veto e a efetiva implementação do direito negociado com o Governo.

Fonte: FenaPRF