Processos dos 28% seguem em tramitação na Justiça

A batalha judicial pelos 28% continua sendo um dos temas mais aguardados e discutidos entre os Policiais Rodoviários Federais. Com decisões diferentes em cada instância e prazos que variam de acordo com a interpretação de cada magistrado, os processos seguem tramitando de forma desigual, o que leva muitos a enxergar a situação como uma verdadeira “loteria” na Justiça.

Entre as ações em andamento, o processo considerado “principal” reúne o maior número de autores, especialmente das turmas anteriores a 1994. Nele, o advogado Roger Meregalli, especialista em ações contra a União, conseguiu, há mais de 15 anos, o pagamento do chamado “incontroverso” — cerca de 30% do valor total reconhecido pela União como devido.

Além desse processo, outros, com menor número de beneficiados, também estão em curso. Em 2024, um deles, com cerca de 40 autores das turmas de 1994 em diante, resultou em decisão favorável e pagamento.

No mesmo ano, o SINPRF-SP ingressou com novas ações individuais para quase 200 colegas das turmas anteriores a julho de 2006 que não estavam contemplados em ações coletivas. Diferentemente da estratégia utilizada no passado, essas ações já estão na fase de execução, o que pode fazer com que policiais de turmas mais recentes recebam antes de colegas mais antigos.

Hoje, os processos mais antigos seguem sob responsabilidade do Dr. Roger Meregalli, enquanto as ações mais novas são conduzidas pelo escritório Capano Passafaro, que presta assessoria jurídica ao SINPRF-SP e seus filiados.

O SINPRF-SP destaca que não há favorecimento a nenhum processo e reforça o compromisso de acompanhar todas as ações com igualdade de tratamento.

Dúvidas individuais podem ser esclarecidas junto à Secretaria Jurídica do sindicato, pelo WhatsApp (11) 95248-0316.