Ação do PSS sobre 1/3 de férias em fase de Execução

O RH finalizou ontem à noite (31/05) o envio ao Sindicato de SP de todas as fichas financeiras referentes ao desconto indevido de PSS sobre 1/3 de férias nos períodos de 2002 até 2012. A solicitação ao Órgão foi feita após o trânsito em julgado da vitória no Processo nº 2007.34.00.031643-4, que decretou a cobrança como indevida.

O advogado patrono da ação é o Dr. Roger Menegalli, com grande experiência em execuções contra a União. Sua estratégia será a de tentar uma execução coletiva (para que não corramos o risco de deixar nenhum colega de fora), e apenas se esta não for aceita, a execução individualizada. Outra novidade é a tentativa da utilização da RPV – Requisição de Pequeno Valor, que acelera em muito o rito da execução (se aceita, o pagamento pode sair em 60 dias após inscrição), em detrimento ao precatório onde a verba inscrita em um ano é paga só no ano seguinte.

O trabalho de levantamento não foi pequeno pois além dos sindicalizados que estiveram na ativa durante todo o período, a extração das informações financeiras abarcou também os colegas que se aposentaram ou faleceram, mas que chegaram a tirar férias e sofrer o desconto em parte do período. Este serviço foi importante pois a apresentação dos valores indevidamente descontados pelo próprio Órgão pode dificultar a interposição pela União de algum embargo protelatório nesta fase de execução.

Vamos continuar acompanhando o processo também nesta fase, e nos colocamos à disposição para quaisquer informações.