Novo pedido de modificação da PEC 287

Novo pedido de modificação da PEC 287

Mais um Deputado apresenta proposta de modificação da PEC 287, retirando as carreiras policiais do texto original. Hoje foi a vez do Dep. Hugo Leal, do PSB do RJ, que propõem a seguinte redação para Parágrafo 4º do Artigo 40 da CF:

“§ 4º – É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão, cálculo e reajuste de aposentadorias e pensões aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores:

(…)

II – policiais”

Se este texto fosse aprovado nossa aposentadoria continuaria sendo regida pela Lei Complementar 51/85, sem qualquer alteração até que o Congresso um dia a substituísse por outra.

No texto de justificativa que acompanha o pedido de emenda, o Deputado é bastante veemente (…quase ofencivo) com os policiais mais… digamos… “experientes”, mas sabemos que é por uma boa causa. Conhecedor de nossas demandas ele descreve a gravidade de uma polícia com quadros envelhecidos:

“A sociedade brasileira não pode ter a seu serviço uma polícia com a maior parte de seus quadros formada por policiais envelhecidos, cuja falta de rigidez física, mental e emocional colocaria em risco não somente a própria integridade do servidor, mas comprometeria a efetividade da prestação do serviço de segurança pública em si mesmo.”

O Deputado cita ainda a necessidade na manutenção da pensão nos atuais moldes, sob o argumento de que o policial arrisca sua via e o faz com a certeza de que sua família estará amparada por uma pensão suficiente, e que o texto original da PEC 287 acabaria com esta segurança.

Esta nova proposta de alteração, como a de ontem (07/03) do Dep. João Campos, já esta correndo os gabinetes em busca de apoio, e mostra que temos ainda aliados naquela casa legislativa. Vamos continuar trabalhando para que estes apoios demonstrem ao governo a importância do respeito à nossa categoria.

Por todas as análises que já foram feitas (DIEESE, ANFIP etc) todos já sabemos que a história de “Rombo da Previdência” nada mais é que uma estratégia arrecadatória, agora é mostrar que a sociedade não quer abrir mão dos órgãos de segurança pública em troca de mais uma fonte de renda para alimentar as contas públicas.

Juntos somos mais fortes.

SINPRF-SP