Novo pedido de modificação da PEC 287

Mais um Deputado apresenta proposta de modificação da PEC 287, retirando as carreiras policiais do texto original. Hoje foi a vez do Dep. Hugo Leal, do PSB do RJ, que propõem a seguinte redação para Parágrafo 4º do Artigo 40 da CF:

“§ 4º – É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão, cálculo e reajuste de aposentadorias e pensões aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores:

(…)

II – policiais”

Se este texto fosse aprovado nossa aposentadoria continuaria sendo regida pela Lei Complementar 51/85, sem qualquer alteração até que o Congresso um dia a substituísse por outra.

No texto de justificativa que acompanha o pedido de emenda, o Deputado é bastante veemente (…quase ofencivo) com os policiais mais… digamos… “experientes”, mas sabemos que é por uma boa causa. Conhecedor de nossas demandas ele descreve a gravidade de uma polícia com quadros envelhecidos:

“A sociedade brasileira não pode ter a seu serviço uma polícia com a maior parte de seus quadros formada por policiais envelhecidos, cuja falta de rigidez física, mental e emocional colocaria em risco não somente a própria integridade do servidor, mas comprometeria a efetividade da prestação do serviço de segurança pública em si mesmo.”

O Deputado cita ainda a necessidade na manutenção da pensão nos atuais moldes, sob o argumento de que o policial arrisca sua via e o faz com a certeza de que sua família estará amparada por uma pensão suficiente, e que o texto original da PEC 287 acabaria com esta segurança.

Esta nova proposta de alteração, como a de ontem (07/03) do Dep. João Campos, já esta correndo os gabinetes em busca de apoio, e mostra que temos ainda aliados naquela casa legislativa. Vamos continuar trabalhando para que estes apoios demonstrem ao governo a importância do respeito à nossa categoria.

Por todas as análises que já foram feitas (DIEESE, ANFIP etc) todos já sabemos que a história de “Rombo da Previdência” nada mais é que uma estratégia arrecadatória, agora é mostrar que a sociedade não quer abrir mão dos órgãos de segurança pública em troca de mais uma fonte de renda para alimentar as contas públicas.

Juntos somos mais fortes.

SINPRF-SP